Resumo

Lula defende mandatos para ministros do STF, criticando permanência de 35 a 75 anos. Proposta do PT 2018 segue para Congresso, sem ligação com 8 de janeiro. Edson Fachin prioriza Código de Ética em 2026. Jorge Messias indicado à vaga de Barroso aguarda Senado.

Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que defende a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao Portal UOL, na qual o chefe do Executivo destacou que a medida deve ser discutida pelo Congresso Nacional.

Segundo Lula, a proposta não tem relação com as tensões entre os Poderes nem com o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente ressaltou que a ideia de estabelecer mandato para integrantes da Suprema Corte já constava no programa de campanha do Partido dos Trabalhadores em 2018.

Para o presidente, o atual modelo, que permite a permanência no cargo até os 75 anos, pode ser excessivo. Ele afirmou que considera injusto que uma pessoa seja nomeada ainda jovem e permaneça no tribunal por décadas sem prazo determinado.

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, disse o presidente.

Julgamento de 8 de janeiro foi citado como exemplo institucional

Durante a entrevista, Lula comentou o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro e classificou o episódio como uma demonstração de força das instituições democráticas.

O presidente afirmou que a condução do processo mostrou a independência do Judiciário, mesmo diante de pressões políticas externas. Segundo ele, esse tipo de atuação reforça a credibilidade das instituições no país.

Critérios para escolha de ministros

Lula também defendeu que a escolha de novos ministros do Supremo deve seguir critérios técnicos, baseados no conhecimento jurídico e no compromisso com a Constituição.

As declarações ocorrem em um momento de críticas públicas a membros da Corte, especialmente após reportagens sobre investigações relacionadas às fraudes no Banco Master.

STF discute criação de Código de Ética

Nesta semana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a preservação da integridade do tribunal será prioridade em 2026. Durante a abertura do Ano Judiciário, ele anunciou a elaboração de um Código de Ética para os ministros, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A proposta busca estabelecer regras de conduta e reforçar a transparência na atuação dos magistrados.

Indicação para vaga no Supremo aguarda Senado

Atualmente, o STF conta com uma vaga em aberto após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o cargo em outubro do ano passado.

Para a cadeira, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para dar início ao processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e posterior votação em plenário.

O Supremo é composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, conforme previsto na Constituição.