Resumo

A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio de seu tio, avaliado em R$ 5 milhões. Decisão afirma que histórico criminal não interfere na função administrativa.

Notícias do Brasil – A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro em sua residência, no bairro Campo Belo, zona sul da capital paulista. O patrimônio deixado pelo médico é estimado em cerca de R$ 5 milhões e inclui dois imóveis e um carro.

A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões, que considerou que o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a função de inventariante. Ela foi condenada por mandar matar os próprios pais em 2002, crime que teve grande repercussão nacional.

Juíza aponta ausência de impedimento legal

Na decisão, a magistrada destacou que não há impedimento legal para que Suzane exerça a função. Segundo o despacho, a ausência de manifestação de interesse do outro herdeiro, o irmão dela, Andreas, também pesou para a escolha.

“Esclareço que o histórico criminal da herdeira não tem relevância jurídica nestes autos e, considerada a falta de manifestação de interesse por parte do outro herdeiro, é ela a única pessoa apta ao múnus [com o dever legal]”, escreveu a juíza.

O inventário trata da partilha dos bens deixados pelo médico, que morreu aos 76 anos, solteiro, sem filhos e sem testamento.

Herança deve ser dividida entre sobrinhos

Pelas regras da sucessão legal, o patrimônio deve ser dividido entre os sobrinhos vivos do médico. Nesse caso, os herdeiros são Suzane e o irmão, Andreas.

O espólio inclui dois imóveis e um veículo, avaliados em aproximadamente R$ 5 milhões. Até a conclusão do processo de partilha, os bens permanecem sob administração judicial.

A nomeação de Suzane para a função de inventariante não a transforma automaticamente em herdeira, mas lhe dá a responsabilidade de administrar o patrimônio até o fim do processo.

Função exige administração e prestação de contas

Ser inventariante é exercer um papel previsto em lei durante o processo de inventário. A função envolve a administração e preservação dos bens deixados pela pessoa falecida, além da obrigação de prestar contas à Justiça.

Na prática, Suzane ficará responsável por gerenciar os imóveis, contas e o veículo deixados pelo tio. Todas as ações deverão ser comunicadas ao Judiciário, e ela não poderá vender, transferir ou usufruir dos bens sem autorização judicial.

O objetivo da função é garantir que o patrimônio seja preservado até a conclusão da divisão entre os herdeiros.

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Parente contesta decisão e anuncia recurso

A empresária Carmem Silvia Gonzalez Magnani, prima do médico, disputava o direito de administrar os bens até a conclusão do inventário. A defesa informou que pretende recorrer da decisão que colocou Suzane como inventariante.

Segundo a equipe jurídica, a contestação será apresentada nos autos do processo. Já a defesa de Andreas, irmão de Suzane, afirmou anteriormente que não comentaria o caso.

A reportagem também tentou contato com a defesa de Suzane, mas não obteve retorno até o momento.

Caso segue sob análise judicial

O processo de inventário continuará sob acompanhamento da Justiça, que deverá analisar eventuais recursos e definir a partilha final dos bens. Até lá, Suzane permanecerá como responsável pela administração do patrimônio, com a obrigação de prestar contas de todos os atos realizados.

A decisão reacende a atenção pública em torno da condenada, cuja história ganhou notoriedade nacional após o assassinato dos pais em 2002. No entanto, no âmbito do inventário, a Justiça destacou que o histórico criminal não interfere na escolha do inventariante.