Governo abre inscrições para programa de combate ao desmatamento na Amazônia
Iniciativa vai beneficiar milhares de famílias e fortalecer a agricultura familiar na região.
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Resumo
Notícias do Brasil – Teve início neste sábado (7/2) o período de inscrições para a seleção de organizações que irão atuar no programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). A iniciativa do governo federal é voltada para 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024 e contará com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
Quem pode participar da seleção
As entidades interessadas devem apresentar propostas de trabalho por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar, é obrigatório que a organização esteja credenciada na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março, exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA).
Objetivos e ações do projeto
O projeto tem como principal objetivo garantir a regularização da propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. Entre as ações previstas estão o apoio à regularização ambiental e fundiária, a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o fortalecimento da agricultura familiar e a adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Municípios e público atendido
Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes distribuídos entre os 48 municípios prioritários localizados nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas ainda não destinadas e assentados do Incra, com prioridade para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais.
Programa de longo prazo
Este é o primeiro de três projetos previstos no âmbito do programa União com Municípios para os próximos cinco anos. A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões, fortalecendo o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
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