Resumo 

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, vai apresentar aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais um Código de Conduta Ética com dez diretrizes voltadas ao comportamento de magistrados eleitorais. A iniciativa busca reforçar a imparcialidade, a transparência e a credibilidade da Justiça Eleitoral em ano de eleições.

Notícias do Brasil  – Em meio ao debate nacional sobre a adoção de códigos de ética no Judiciário, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentará nesta terça-feira (10/2) um conjunto de recomendações com parâmetros de conduta ética destinados aos magistrados da Justiça Eleitoral.

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A proposta será discutida em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e estabelece orientações sobre comportamento institucional, manifestações públicas e relações com atores do processo eleitoral.

Segundo Cármen Lúcia, os dez pontos do documento representam “parâmetros de comportamento adequados aos valores constitucionais” e têm como foco principal a preservação da honorabilidade e da credibilidade da Justiça Eleitoral.

O anúncio das diretrizes foi feito durante a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, realizada no último dia 2 de fevereiro.

Imparcialidade como princípio central

Um dos principais pontos do Código de Conduta Ética é a vedação a manifestações públicas que indiquem posicionamento político de magistrados. Para a presidente do TSE, esse tipo de conduta compromete a confiança no processo eleitoral e gera dúvidas sobre a imparcialidade das decisões judiciais.

De acordo com uma das recomendações, não são aceitáveis, do ponto de vista ético ou jurídico, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias, especialmente em ano eleitoral.

Eventos, redes sociais e conflitos de interesse

As diretrizes também tratam da participação de magistrados em eventos públicos ou privados que reúnam candidatos, representantes de campanhas ou pessoas diretamente interessadas no processo eleitoral. Conforme o texto, esse tipo de convivência pode caracterizar conflito de interesses e comprometer a integridade da atuação judicial.

Além disso, a ministra defende cautela em manifestações nas redes sociais e em agendas particulares, mesmo quando o tema não estiver diretamente sob julgamento.

Transparência e publicidade dos atos

Outro eixo central das recomendações é a transparência. O documento orienta que audiências com partes, advogados, candidatos ou partidos tenham ampla publicidade, com divulgação prévia das agendas, inclusive quando realizadas fora do ambiente institucional.

Para Cármen Lúcia, a publicidade dos atos judiciais e administrativos é uma exigência republicana e essencial para garantir o direito do eleitor à informação segura e baseada em fatos.

O Código de Conduta Ética também proíbe o recebimento de presentes ou vantagens que possam colocar em dúvida a imparcialidade do magistrado, além de orientar que juízes eleitorais não assumam atividades externas que prejudiquem o exercício pleno da função judicante, considerada pessoal e intransferível.

Debate ocorre em paralelo ao STF

As recomendações do TSE ocorrem simultaneamente à discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a criação de um Código de Ética próprio para os ministros da Corte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, designou Cármen Lúcia como relatora da elaboração do documento.

Segundo Fachin, o Código de Diretrizes e Condutas do Supremo será uma das prioridades da gestão, com o objetivo de ampliar a transparência, a responsabilidade institucional e a confiança da sociedade no Judiciário.