Resumo

Parlamentares da oposição e o Partido Novo acionaram a Justiça e o TSE para tentar barrar desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageia o presidente Lula, alegando uso irregular de recursos públicos e propaganda eleitoral antecipada.

Notícias do Brasil – A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou duas ações para tentar impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo neste Carnaval aborda a trajetória do chefe do Executivo. As iniciativas foram apresentadas por parlamentares do PL e pelo Partido Novo, que apontam possível uso irregular de recursos públicos e caráter eleitoral na apresentação.

O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal na segunda-feira (9). Já o Partido Novo apresentou, na terça-feira (10), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As medidas buscam suspender repasses e avaliar eventual propaganda eleitoral antecipada.

Questionamento sobre repasses federais

No centro das ações está o Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no valor total de R$ 12 milhões. O montante corresponde a R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial, destinado oficialmente à promoção internacional do Carnaval como produto turístico.

Os parlamentares afirmam que parte desses recursos pode estar sendo utilizada para financiar um desfile com caráter personalista e político, o que, segundo eles, configuraria desvio de finalidade e afronta aos princípios da administração pública.

O senador Bruno Bonetti também apresentou um projeto de lei no Senado para proibir o uso de verbas federais em desfiles carnavalescos que façam homenagens a governantes em exercício.

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TCU recomenda suspensão do repasse

O caso também entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Um parecer técnico do órgão recomendou a suspensão do repasse, apontando dúvidas sobre o papel do Ministério da Cultura no acordo.

Segundo o documento, o ministério aparece como interveniente em nota pública sobre o termo de colaboração, mas essa condição não estaria formalmente prevista no instrumento contratual. O TCU solicitou esclarecimentos sobre a participação da pasta no convênio.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que, neste ano, os repasses federais às escolas de samba são de responsabilidade da Embratur e do Ministério da Cultura.

Alegações de propaganda eleitoral antecipada

Na representação enviada ao TSE, o Partido Novo sustenta que o desfile ultrapassa o limite de uma homenagem cultural e assume contornos de campanha eleitoral. A legenda cita referências à polarização política de 2022, uso de jingles históricos do PT e menções ao número de urna do partido.

Outro ponto levantado é o fato de o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, ser vereador do PT em Niterói, o que, segundo o partido, enfraqueceria o argumento de neutralidade artística.

Na ação popular, os parlamentares afirmam que o financiamento público de um desfile que exalta a trajetória pessoal e política do presidente, em ano eleitoral, comprometeria a neutralidade do Estado e poderia caracterizar abuso de poder político e econômico.

Bonetti afirmou que a iniciativa não busca censurar manifestações artísticas, mas estabelecer limites para o uso de dinheiro público. “A liberdade criativa é absoluta. O uso do dinheiro do povo, não. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que faça isso com recursos privados, não com verba federal”, declarou.

Próximos passos das ações

A ação popular ainda será analisada pela Justiça Federal. Já no TSE, a representação foi distribuída ao ministro André Mendonça, que poderá decidir sobre o pedido de liminar ou encaminhar o caso para julgamento no plenário.

Antes da decisão final, os representados deverão ser intimados para apresentar defesa, e o processo também passará por análise do Ministério Público Eleitoral.

Até a publicação, o Ministério da Cultura, a Embratur, a Liesa e a Acadêmicos de Niterói não haviam se manifestado sobre as ações. O espaço segue aberto para posicionamentos.