Resumo

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), elevou o nível de sigilo do processo que apura a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Com a mudança, o acesso aos autos passou a depender de autorização específica do relator, o que retirou o acesso direto do próprio Banco Central.

Notícias do Brasil  – O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o grau de confidencialidade do processo que analisa a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada pelo ministro relator Jhonatan de Jesus e passou a valer no último dia 5 de fevereiro.

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Com a mudança, o processo deixou de ser apenas “sigiloso” e passou à categoria de “sigiloso com exigência de autorização específica para leitura de peças”. Na prática, qualquer interessado, inclusive órgãos envolvidos, precisa de autorização expressa do relator para acessar os autos.

Banco Central perde acesso automático

A nova classificação resultou na perda de acesso direto do Banco Central ao processo que tramita na Corte de Contas. Agora, o BC deve formalizar pedido ao relator caso queira consultar documentos ou acompanhar o andamento da apuração.

O procedimento no TCU investiga a condução da liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, além de analisar a proposta de compra do banco pelo Banco de Brasília (BRB).

Histórico apresentado pelo BC

No âmbito da apuração, o Banco Central apresentou ao TCU um detalhamento das razões que levaram à decretação da liquidação do Master. O órgão regulador relatou supostas irregularidades identificadas na instituição financeira e informou ter encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) investigação sobre possíveis novas fraudes que teriam sido cometidas para manter o funcionamento do banco.

Ao determinar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus apontou que a nota técnica apresentada pelo BC não estava acompanhada de documentação comprobatória suficiente, o que motivou a continuidade da análise pelo TCU.

Objetivo da inspeção

A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado pela Corte de Contas para esclarecer dúvidas, suprir lacunas de informação e aprofundar a análise técnica de determinado processo.

Ministros do TCU já sinalizaram que o objetivo não é reavaliar a decisão de liquidação do Banco Master, mas compreender de forma detalhada como o procedimento foi conduzido pelo Banco Central.