Resumo

O deputado federal Kim Kataguiri criticou duramente a aprovação do regime de urgência do projeto que cria o marco legal do transporte público urbano. Segundo ele, a proposta abre espaço para a criação de “novos impostos”, como taxa sobre congestionamento, estacionamento, aplicativos de transporte e até emissões de veículos. O parlamentar afirma que irá mobilizar apoio para barrar a proposta e acelerar sua PEC de redução do IPVA.

Notícias do Brasil – O deputado federal Kim Kataguiri reagiu à aprovação da urgência do Projeto de Lei 3278/2021, que trata do marco legal do transporte público coletivo urbano. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar fez duras críticas ao texto e afirmou que a proposta permite a criação de diversos novos tributos.

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“Isso é urgente e eu preciso da ajuda de vocês. Foi aprovada a urgência na Câmara dos Deputados de um projeto que permite a criação de vários novos impostos, inclusive imposto sobre congestionamento. Então você já tá parado num trânsito infernal, agora você vai pagar imposto por estar parado no trânsito”, declarou.

Projeto prevê novas fontes de financiamento

O projeto, que já passou pelo Senado e ainda precisa ter o mérito votado na Câmara, autoriza estados e municípios a criarem cobranças relacionadas ao trânsito para financiar o transporte público.

Entre as medidas previstas estão taxas por congestionamento, cobrança para circulação em áreas e horários específicos, tarifas sobre estacionamentos, tributos conforme emissão de poluentes e taxas sobre transporte individual por aplicativo.

Pelo texto, essas cobranças teriam caráter regulatório e os recursos arrecadados seriam destinados exclusivamente ao transporte coletivo.

“Imposto sobre estacionamento e Uber”, diz deputado

Kim afirmou que a proposta atinge diretamente motoristas e usuários de aplicativos.

“Imposto sobre estacionamento. Imposto sobre aplicativo, então você que pega Uber ou você que é motorista de Uber vai pagar mais imposto. Também imposto sobre externalidade negativa em seu carro, sua moto. Fazem barulho? Soltam CO2? Vai pagar mais imposto também.”

O parlamentar também criticou a possibilidade de cobranças em regiões e horários específicos.

“O imposto também que vai poder ser criado pelas prefeituras sobre locais e horários específicos. Você tá andando num determinado trecho numa determinada cidade, vai pagar mais imposto também.”

Pressão contra o projeto

O deputado afirmou que a maioria dos parlamentares votou favoravelmente à urgência da proposta e citou o relator, deputado José Priante.

“Eu preciso do apoio de vocês pra gente pressionar a Câmara a não aprovar esse projeto”, disse.

PEC para reduzir IPVA

Além de criticar o projeto, Kim voltou a defender sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redução do IPVA e corte de gastos públicos.

“Eu já consegui coletar mais de 100 assinaturas pra nossa PEC que reduz o IPVA, corta gastos dos parlamentos e corta gastos com publicidade do Poder Executivo.”

Segundo ele, faltam menos de 71 assinaturas para protocolar a proposta.

“Nós precisamos de pouco menos de 71 assinaturas agora pra já protocolar e já fazer essa PEC tramitar. Ainda nesse ano de 2026 eu tenho publicado todas as semanas a lista dos deputados que assinaram, aqueles que não assinaram e mais uma vez eu preciso do apoio de vocês.”

O deputado finalizou destacando a importância da mobilização popular.

“Eu sou um voto em 513, eu só ganho tempo, eu só informo vocês que vocês que viram voto, vocês que fazem projetos serem aprovados, vocês que fazem projetos serem rejeitados com o tempo que eu ganho aqui.”