Resumo 

O ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator do chamado “caso Master” no Supremo Tribunal Federal após Dias Toffoli deixar o processo. Em nota conjunta, dez ministros declararam não haver motivo para suspeição e confirmaram a validade das decisões já tomadas.

Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do chamado caso Master após o ministro Dias Toffoli deixar o processo. A redistribuição ocorreu na noite de quinta-feira (12), depois que dez ministros da Corte divulgaram nota conjunta afirmando não haver fundamento para a arguição de suspeição contra Toffoli.

A mudança na relatoria foi formalizada após o próprio Toffoli comunicar à Presidência do STF sua decisão de se afastar do caso, citando “altos interesses institucionais”. Com isso, o processo passou por redistribuição automática e ficou sob responsabilidade de Mendonça.

Nota conjunta afasta suspeição

No documento assinado por dez ministros, o STF afirmou que não há cabimento para a arguição de suspeição contra Toffoli. Segundo a nota, a avaliação levou em conta dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do Supremo.

Os magistrados também reconheceram a validade de todos os atos praticados por Toffoli na relatoria da Reclamação nº 88.121 e dos processos relacionados. A nota registra apoio pessoal ao ministro e ressalta que ele atendeu aos pedidos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República durante a tramitação.

O texto ainda afirma que a decisão de Toffoli de deixar o processo ocorreu dentro das prerrogativas do cargo, permitindo à Presidência promover a redistribuição livre do caso.

Contexto da saída de Toffoli

A mudança de relator ocorreu após o envio ao STF de relatório da Polícia Federal com menções ao nome de Toffoli em materiais extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, apreendido durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.

A partir desse material, foi apresentada uma arguição de suspeição contra o ministro. No entanto, a manifestação conjunta dos integrantes da Corte concluiu que não havia base legal para o pedido.

Com isso, a Presidência do STF iniciou as providências processuais para extinguir a arguição e encaminhar o processo ao novo relator.

Redistribuição e próximos passos

Após a comunicação formal de Toffoli, a Presidência do Supremo realizou a redistribuição do caso, que passou a ser conduzido por André Mendonça. Caberá ao novo relator analisar os próximos pedidos e definir o andamento do processo.

A nota assinada pelos ministros também ressalta que a saída de Toffoli não invalida decisões anteriores, que continuam em vigor.

O documento foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, pelo vice-presidente Alexandre de Moraes e pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O que muda com o novo relator

Com a redistribuição, André Mendonça passa a ter competência para:

• Analisar pedidos pendentes;

• Decidir sobre medidas cautelares;

• Conduzir o andamento processual do caso.

A substituição de relator não altera automaticamente o mérito das decisões já tomadas, mas pode influenciar o ritmo e as estratégias jurídicas adotadas ao longo do processo.

Decisão busca preservar institucionalidade

Ao divulgar a nota conjunta, os ministros destacaram que a medida considerou os interesses institucionais do Supremo. A avaliação foi de que a saída de Toffoli contribuiria para a regular tramitação do processo, sem prejuízo à validade dos atos já praticados.

A extinção da arguição de suspeição e a redistribuição ao novo relator devem ser formalizadas nos autos nos próximos dias, conforme os trâmites internos do tribunal.