Resumo

O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Lábrea. A medida busca apurar responsabilidades e avaliar os impactos causados à população e a serviços essenciais do município.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou inquérito civil para apurar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no município.

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A medida foi formalizada em portaria assinada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva, com base em registros constantes na Notícia de Fato nº 157.2025.000098, que relata interrupções frequentes, imprevisíveis e sem aviso prévio em diversos bairros da cidade.

Possíveis violações ao direito do consumidor

De acordo com a Promotoria, a descontinuidade de um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à adequada prestação de serviços públicos.

As falhas impactam diretamente o funcionamento de hospitais, escolas, unidades de saúde e demais serviços públicos, além de comprometer a rotina das famílias do município de Lábrea.

Dados apontam agravamento do problema

Segundo consta na portaria, a concessionária Amazonas Energia reconheceu a ocorrência de 48 interrupções emergenciais no intervalo de apenas 30 dias.

Além disso, relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria indicado piora no desempenho técnico da distribuidora na região.

Prazos e providências determinadas

Diante do cenário, o MP concedeu prazo de 10 dias para que a concessionária apresente:

• O cronograma de manutenção preventiva dos últimos 12 meses referente aos alimentadores locais;

• Informações técnicas detalhadas sobre as interrupções registradas;

• Medidas adotadas para prevenir novas ocorrências.

Paralelamente, o Ministério Público requisitou que escolas estaduais e municipais, o Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Lábrea encaminhem relatórios detalhando os prejuízos causados pelas quedas de energia.