Resumo

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (UB), apresentou projeto que cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”, voltado a reconhecer empresas que ofereçam estrutura básica e apoio a trabalhadores de aplicativos no estado.

Notícias de Política – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), protocolou o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A proposta busca reconhecer empresas que adotem práticas de acolhimento e suporte aos trabalhadores que atuam com entregas por aplicativos e serviços de delivery.

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A adesão ao selo será voluntária e destinada a estabelecimentos comerciais e de serviços que comprovem oferecer condições mínimas de apoio aos entregadores.

Critérios para obtenção do selo

De acordo com o texto do projeto, para receber a certificação, o estabelecimento deverá disponibilizar, sem discriminação, ao menos dois tipos de suporte, como:

• acesso à água potável;

• instalações sanitárias adequadas;

• abrigo contra sol e chuva;

• espaço para descanso durante o tempo de espera.

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O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova comprovação das exigências. A certificação será concedida por órgão competente do Poder Executivo estadual.

Empresas certificadas poderão utilizar o selo em fachadas, peças publicitárias, plataformas digitais e redes sociais.

Incentivos e reconhecimento público

Além da visibilidade institucional, o projeto prevê incentivos como divulgação gratuita nos canais oficiais do Estado em campanhas de consumo consciente e responsabilidade social, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e reconhecimento público em eventos.

Segundo Roberto Cidade, a proposta pretende estimular uma cultura de responsabilidade social no setor privado.

“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito para movimentar a economia do Estado e garantir renda para sustentar suas famílias. Nossa intenção é incentivar empresários a ofertarem condições dignas a quem colabora diretamente com seus negócios”, afirmou o parlamentar.

Condições climáticas agravam desafios da categoria

Na justificativa do projeto, o deputado destacou as dificuldades enfrentadas pelos entregadores, especialmente em razão das altas temperaturas e das chuvas intensas características do Amazonas.

“Dependendo da época, o calor chega próximo a 40 °C, além de períodos de chuvas intensas. Esses fatores aumentam o desgaste físico e os riscos à saúde de quem passa longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem infraestrutura mínima”, argumentou.

Cidade afirma que o modelo de certificação voluntária, com incentivo reputacional, já apresenta bons resultados em outras iniciativas de reconhecimento público.

Exemplo de estrutura de apoio

O parlamentar citou como referência o “Pit Stop do Motociclista Legal”, inaugurado pelo Governo do Amazonas em dezembro do ano passado, na avenida Itaúba, zona Leste de Manaus. O espaço funciona 24 horas e oferece gratuitamente banheiro, área climatizada, descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão para mototaxistas, motofretistas e entregadores.

Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) apontam que mais de 78 mil motociclistas no estado possuem Carteira Nacional de Habilitação com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada), demonstrando a relevância da categoria na economia local.