Resumo 

Ministro André Mendonça decide que Daniel Vorcaro, do Banco Master, não é obrigado a comparecer a depoimentos na CPMI do INSS e na CAE do Senado.

Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos marcados para a próxima semana em duas comissões do Senado Federal. A decisão ocorre no âmbito das investigações que apuram supostas fraudes envolvendo a instituição financeira.

Os depoimentos estavam previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na segunda-feira (23), e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (24). Vorcaro figura como investigado no inquérito que tramita no STF, sob relatoria de Mendonça.

Comparecimento é facultativo

Na decisão, o ministro entendeu que, por estar na condição de investigado, Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer às audiências parlamentares. Assim, sua presença nas comissões é considerada facultativa.

O entendimento segue a jurisprudência do Supremo, que assegura a investigados o direito de não produzir provas contra si mesmos, incluindo a possibilidade de não comparecer a depoimentos.

A decisão não impede que o banqueiro participe das sessões, caso opte voluntariamente por prestar esclarecimentos aos parlamentares.

Pedido para uso de jatinho foi negado

No mesmo despacho, Mendonça analisou um pedido da defesa de Vorcaro que solicitava autorização para que o deslocamento a Brasília, caso o banqueiro decidisse comparecer, fosse realizado em um jatinho particular. Os advogados alegaram questões de segurança como justificativa.

O ministro, no entanto, negou o pedido, não autorizando o translado aéreo nos termos requeridos.

Operação Compliance Zero

Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2025. A investigação apura a suposta concessão de créditos falsos pelo Banco Master, além de possíveis irregularidades envolvendo a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo informações preliminares das investigações, o volume estimado das fraudes pode chegar a R$ 17 bilhões.

Investigações seguem em andamento

O caso segue sob análise do STF, enquanto a Polícia Federal continua conduzindo diligências para apurar as responsabilidades e esclarecer os fatos relacionados ao Banco Master.

A decisão de Mendonça delimita o alcance da convocação parlamentar e reafirma garantias processuais previstas na Constituição para investigados em procedimentos judiciais.

O andamento das apurações deve influenciar tanto as investigações criminais quanto os desdobramentos políticos nas comissões do Congresso Nacional.