Trump anuncia tarifa global de 10% após decisão da Suprema Corte
Nova cobrança terá prazo limitado e dependerá do Congresso para continuar em vigor.
(Foto: JOE RAEDLE/Getty Images via AFP)
Resumo
O presidente dos Estados Unidos anunciou a criação de uma tarifa global de 10% sobre importações, após decisão da Suprema Corte que considerou ilegal o modelo anterior de tarifas amplas. A nova medida será aplicada com base em outra legislação comercial e terá prazo limitado, dependendo de aval do Congresso para continuar em vigor.
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Notícias do Mundo – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20/2) a criação de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados. A medida foi divulgada após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o modelo anterior de tarifaço adotado pelo governo norte-americano.
Nova base legal limita prazo da cobrança
Segundo Trump, a nova tarifa será aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para enfrentar desequilíbrios na balança comercial. Após esse prazo, a continuidade da cobrança dependerá de aprovação do Congresso dos Estados Unidos.
Mudança de estratégia após decisão judicial
O presidente afirmou que a decisão da Suprema Corte apenas impediu o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para a imposição das tarifas, mas não retirou sua autoridade para recorrer a outros instrumentos legais. Segundo Trump, a nova estratégia amplia sua capacidade de regular o comércio exterior dentro dos limites previstos na legislação vigente.
Tarifas anteriores seguem em vigor
Trump também destacou que continuam válidas as tarifas impostas com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial. A Seção 232 permite a adoção de medidas por razões de segurança nacional, enquanto a Seção 301 autoriza investigações e sanções contra práticas comerciais consideradas desleais. Durante seu primeiro mandato, o presidente utilizou esse mecanismo para elevar tarifas sobre produtos da China e da União Europeia.
Cenário político e impacto econômico
A possível prorrogação da nova tarifa dependerá da análise do Congresso e ocorre em meio à proximidade das eleições de meio de mandato. O tema também alimenta debates sobre os efeitos das tarifas no custo de produtos para consumidores e empresas.
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