Resumo 

Após atuação do Ministério Público do Amazonas, a Polícia Civil se comprometeu a regularizar promoções atrasadas de delegados, escrivães, investigadores e peritos. O processo do biênio 2018 deve começar em até 10 dias úteis.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas e a Polícia Civil do Amazonas firmaram entendimento para regularizar promoções funcionais atrasadas de servidores da corporação. O compromisso foi definido durante reunião institucional realizada na quinta-feira (19/02).

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A medida contempla os cargos de delegado, escrivão, investigador e perito, cujos biênios promocionais vinham acumulando defasagens ao longo dos últimos anos.

Compromissos assumidos pela Delegacia-Geral

Durante as tratativas, a Delegacia-Geral da PC-AM comprometeu-se a responder com maior celeridade os ofícios requisitórios enviados pelo MP, garantindo as informações necessárias à instrução dos inquéritos civis.

Outro ponto acordado foi a abertura, em até 10 dias úteis, do processo administrativo referente ao biênio de 2018. A previsão é que a tramitação seja concluída até abril de 2026, salvo justificativa formal.

Participação das autoridades

O MPAM foi representado pelos promotores Daniel Leite Brito e Armando Gurgel Maia.

Pela Polícia Civil participaram o delegado-geral Bruno de Paula Fraga, o delegado Danilo Bacarin Silva e o investigador Daniel Vasconcelos de Carvalho.

MP destaca valorização das carreiras

Segundo o promotor Armando Gurgel, a atuação do Ministério Público reforça o compromisso institucional com a legalidade e com a valorização das carreiras policiais.

Ele destacou que o avanço obtido resulta de atuação técnica e coordenada com o Gabinete de Assessoria Jurídica Cível da Procuradoria-Geral de Justiça, considerada fundamental para a construção do acordo.

Histórico de atrasos

O cenário identificado pelo MP aponta que, com exceção do cargo de delegado — que possui apenas a promoção de 2026 pendente —, as demais carreiras da Polícia Civil acumulam atrasos nos biênios de 2018, 2020, 2022, 2024 e 2026.