Resumo
PGR Paulo Gonet envia parecer ao STF contra pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Documento afirma que Papudinha oferece atendimento médico 24 horas.
Notícias do Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Gonet argumenta que o local onde Bolsonaro está detido dispõe de estrutura adequada para atendimento médico, incluindo assistência 24 horas e suporte de emergência.
Estrutura da Papudinha foi destacada
Segundo o parecer, o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como Papudinha — oferece condições compatíveis com as necessidades do ex-presidente.
A unidade é destinada a presos considerados especiais, como policiais, advogados e magistrados. De acordo com o procurador-geral, o local conta com atendimento médico permanente e uma unidade avançada do Samu, que pode ser acionada em situações emergenciais.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à chamada trama golpista.
Pedido já havia sido negado
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de contar com equipe de saúde disponível na unidade prisional.
Próximos passos
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o pedido de prisão domiciliar segue sob análise do Supremo Tribunal Federal. A manifestação do PGR é um dos elementos considerados antes da decisão final do relator.