Ageman abre consulta pública para atualizar regras de água e esgoto em Manaus
Contribuições podem ser enviadas até março e versão final será publicada em abril.
Foto: reprodução
Resumo
A Agência Reguladora de Manaus abre consulta pública para revisar o manual que orienta os serviços de água e esgoto na capital. A iniciativa amplia a participação social, permitindo contribuições digitais e presenciais dentro de um cronograma definido. O objetivo é atualizar regras, direitos e deveres de usuários e concessionária, alinhando o documento às mudanças legais e contratuais mais recentes do setor de saneamento.
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Notícias de Manaus – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) inicia, nesta segunda-feira (23), a consulta pública do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). A proposta é coletar contribuições da população, instituições e demais interessados para aperfeiçoar as normas que regem serviços essenciais em Manaus.
Prazo e formas de participação
A consulta ficará aberta das 9h do dia 23 de fevereiro até as 23h do dia 24 de março de 2026, com envio de sugestões por meio digital. Para ampliar o acesso, a Ageman também disponibiliza formulários impressos, que poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em dois pontos: na Ouvidoria do órgão, no bairro Cidade de Deus, e na sede da autarquia, no bairro Aleixo. As contribuições físicas devem ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março.
Análise técnica e decisão do conselho
Encerrada a fase de participação social, a Ageman dará início à consolidação e análise técnica das contribuições entre 25 de março e 8 de abril de 2026. Na sequência, será elaborado um relatório técnico que passará pela apreciação do Conselho Municipal de Regulação, no período de 8 a 22 de abril. A versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril.
O que é o MPSAU e por que atualizar
O MPSAU reúne as regras que orientam o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Manaus, definindo direitos e deveres de usuários e concessionária. Criado em 2010 com o nome MPSAC e atualizado parcialmente em 2018, o documento passa agora por revisão para se adequar às mudanças legais, ao contrato de concessão local e às normas atuais do setor, incluindo as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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