Resumo

O SINPOL-AM divulgou nota oficial de desagravo em defesa da investigadora Anabela Cardoso de Freitas, presa na Operação Erga Omnes. O sindicato invoca a Constituição Federal e reforça o princípio da presunção de inocência, além de repudiar julgamentos antecipados.

Notícias policiais – O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (SINPOL-AM) divulgou, nesta terça-feira (24), uma nota oficial de desagravo em favor da investigadora Anabela Cardoso de Freitas, presa no âmbito da Operação Erga Omnes. O texto foi publicado após a repercussão do caso em veículos de comunicação e tem como objetivo, segundo a entidade, resguardar a honra e a imagem funcional da servidora.

Na manifestação pública, o sindicato afirma que a investigadora possui trajetória marcada por dedicação ao serviço público e atuação pautada na legalidade. A entidade também destaca que Anabela é sindicalizada e sempre manteve conduta reconhecida dentro da Polícia Civil do Amazonas.

“O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, SINPOL-AM, diante das recentes publicações veiculadas em meios de comunicação envolvendo o nome da Investigadora de Polícia Civil Anabela Cardoso de Freitas, vem a público manifestar DESAGRAVO em defesa de sua honra, imagem e reputação funcional”, diz trecho da nota.

Defesa da presunção de inocência

Um dos principais pontos do posicionamento do SINPOL-AM é a reafirmação do princípio constitucional da presunção de inocência. A entidade cita expressamente o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Segundo o sindicato, qualquer antecipação de juízo de valor antes da conclusão das investidas judiciais fere garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

No texto, a entidade reforça: “A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII, estabelece que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, consagrando o princípio da presunção de inocência como garantia fundamental do Estado Democrático de Direito”.

O sindicato também menciona o artigo 5º, inciso X, que assegura a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, destacando o direito à reparação em caso de excessos.

Repúdio a julgamentos antecipados

Sem citar diretamente reportagens específicas, o SINPOL-AM afirma repudiar associações consideradas precipitadas ou ilações que possam antecipar conclusões sobre a responsabilidade da investigadora.

“A Servidora e Sindicalizada construiu sua trajetória na Polícia Civil do Estado do Amazonas e no Serviço Público com reconhecida dedicação, ética e compromisso com a legalidade, sempre pautando sua atuação pela responsabilidade institucional e respeito às normas que regem a administração pública”, afirma outro trecho da nota.

O documento ainda sustenta confiança no andamento regular das investigações e no respeito às garantias processuais. “O sindicato reitera confiança no devido processo legal e no contraditório, certos de que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”, destaca o texto.

Contexto da Operação Erga Omnes

A Operação Erga Omnes investiga suposta atuação de organização criminosa envolvida em crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção, conforme informações divulgadas pelas autoridades. A prisão da investigadora gerou repercussão no meio policial e sindical, sobretudo por envolver uma servidora da própria corporação.

Até o momento, não houve divulgação de sentença ou conclusão definitiva sobre o caso. A investigação segue sob responsabilidade das autoridades competentes, dentro dos trâmites legais.