Resumo

Após identificar escassez de medicamentos básicos na UBS Funasa I, em Manacapuru, o MPAM recomendou que a prefeitura e a Semsa regularizem o estoque e a distribuição dos remédios no prazo de 30 dias.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Manacapuru e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) adotem medidas urgentes para normalizar o fornecimento de medicamentos na UBS Funasa I.

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A medida foi tomada após fiscalização realizada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, que identificou falta recorrente de fármacos essenciais na unidade. A inspeção integra procedimento aberto em novembro de 2025 para acompanhar a situação da saúde pública no município.

Remédios básicos estavam em falta

Durante a vistoria, a promotoria constatou a ausência de diversos medicamentos considerados elementares para a atenção primária, entre eles:

• insulina

• anticonvulsivantes

• ansiolíticos

• anti-inflamatórios

• antialérgicos

• medicamentos para crises respiratórias

• ibuprofeno

Segundo o promotor, o estoque disponível era insuficiente para atender a demanda da população.

“Verifiquei que o estoque de medicamentos básicos que devem constar numa UBS era ínfimo, inexistindo diversos fármacos elementares, a exemplo do ibuprofeno”, afirmou.

Concentração no CAF é questionada

De acordo com a apuração, a administração da unidade informou que muitos medicamentos estariam disponíveis apenas no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Para o MP, a prática contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê a oferta de medicamentos diretamente nas unidades de atenção primária.

O promotor destacou que a situação penaliza principalmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cidadãos em vulnerabilidade econômica.

“Muitas vezes, pessoas pobres e de comunidades longínquas buscam o posto para obter um fármaco básico e não os recebem”, pontuou.

Prazo de 30 dias para regularização

Na recomendação, o MPAM determinou que o secretário municipal de Saúde, David Tayah, e a prefeita Valciléia Maciel (MDB) adotem providências em até 30 dias para:

• regularizar o fornecimento dos medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename);

• garantir estoque suficiente na UBS Funasa I;

• evitar a concentração dos remédios apenas no CAF;

• assegurar o acesso direto da população nas unidades básicas.

Possíveis medidas judiciais

O documento do Ministério Público alerta que o descumprimento das orientações pode ser interpretado como omissão deliberada da gestão municipal.

Nesse caso, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento das normas de saúde pública.

Obrigação legal na Atenção Primária

O MP reforça que a Atenção Primária à Saúde deve assegurar integralmente a assistência farmacêutica, incluindo compra, armazenamento, controle de validade, distribuição e entrega de medicamentos.

Além disso, a Lei nº 14.654/2023 tornou obrigatória a divulgação dos estoques das farmácias que integram o SUS, medida que busca ampliar a transparência e o controle social sobre a oferta de remédios.