Resumo

O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite, apresentou novo parecer que retoma a divisão de recursos da PF com estados e volta a proibir o voto de presos provisórios. O texto deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira (24/2).

Notícias do Brasil  – O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do chamado PL Antifacção, apresentou um novo parecer ao projeto e retomou trechos que haviam sido excluídos pelo Senado Federal.

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Entre as mudanças reinseridas está a regra que prevê a divisão dos recursos obtidos com bens apreendidos em operações conjuntas entre a Polícia Federal e as polícias estaduais.

Divisão de recursos volta ao texto

Pelo parecer, quando a investigação for conduzida em conjunto, metade dos valores ficará com o Fundo Nacional de Segurança Pública e a outra metade com o fundo estadual correspondente.

Caso a apuração seja feita por apenas uma corporação, os recursos serão destinados integralmente ao fundo da instituição responsável. Atualmente, os valores ficam concentrados na esfera federal.

O trecho havia sido alvo de críticas do governo federal e da própria Polícia Federal antes de ser retirado pelo Senado.

Proibição do voto de presos retorna

Outro ponto polêmico reintroduzido pelo relator é a vedação ao voto de presos provisórios e de condenados definitivos em eleições municipais, estaduais e federais.

A medida chegou a ser aprovada pela Câmara por ampla maioria, mas foi excluída pelos senadores sob o argumento de possível inconstitucionalidade.

Câmara deve votar proposta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o projeto está pautado para votação ainda nesta terça-feira (24).

O PL Antifacção já havia sido aprovado pelos deputados em novembro do ano passado e, posteriormente, modificado pelo Senado.

Relator fala em “retrocesso”

Ao justificar as alterações, Derrite criticou a versão aprovada pelos senadores e afirmou que a retirada da divisão de recursos representa perda para os estados.

Segundo ele, o texto do Senado teria substituído critérios objetivos por uma formulação considerada genérica sobre gestão unificada dos valores apreendidos.

A votação deve reacender o embate entre Câmara e Senado em torno do endurecimento das medidas de combate ao crime organizado.