FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Resumo:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro. Entre as medidas estão a proibição de conteúdos manipulados 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação, além do veto a montagens com nudez envolvendo candidatas.

Notícias do Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, novas regras que disciplinam o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos, partidos políticos, plataformas digitais e provedores de tecnologia.

Entre as principais medidas está a proibição de postagens com conteúdos manipulados — como alterações de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas — no período de 72 horas antes da votação e até 24 horas após o encerramento do pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

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O que muda com as novas regras do TSE sobre IA?

As resoluções aprovadas integram o conjunto de normas que irão reger as eleições em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

A partir das novas regras:

• Ficam proibidos conteúdos manipulados com uso de IA próximos à data da votação;

• Provedores de inteligência artificial não poderão sugerir candidatos para votação, mesmo que solicitados pelo usuário;

• Plataformas poderão ser responsabilizadas caso não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais após decisão judicial.

Segundo o tribunal, as medidas buscam preservar a lisura do processo eleitoral e evitar interferências tecnológicas na escolha dos eleitores.

Combate à misoginia digital e conteúdos ofensivos

O TSE também proibiu expressamente a circulação de montagens envolvendo candidatas com nudez, pornografia ou conteúdo de cunho sexual. A decisão foi tomada com o objetivo de enfrentar práticas de misoginia digital e proteger a integridade das mulheres que disputam cargos eletivos.

A vedação se aplica a publicações em redes sociais e outros ambientes digitais.

Liberdade de expressão e manifestações políticas

Ao mesmo tempo em que endureceu regras sobre desinformação e uso de IA, o tribunal reforçou garantias relacionadas à liberdade de expressão.

Durante o período de pré-campanha, ficam permitidas manifestações espontâneas sobre conteúdo político em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais. Também está autorizada a panfletagem em ruas, praças e parques, desde que não haja prejuízo à mobilidade da população.

Outras resoluções aprovadas

Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas às eleições. Os textos tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.

Com o novo conjunto normativo, a Corte busca adaptar a legislação eleitoral aos desafios impostos pelas tecnologias emergentes, especialmente no contexto do avanço da inteligência artificial.