Resumo 

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, rejeitou recurso de parlamentares governistas e manteve a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Notícias do Brasil  – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a deliberação da CPMI do INSS que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

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A decisão foi anunciada no plenário do Senado após análise de recurso apresentado por parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediam a anulação da medida.

Argumentos do governo foram rejeitados

Segundo Alcolumbre, o parecer da Advocacia do Senado concluiu que não houve comprovação de violação das normas regimentais ou constitucionais durante a votação da CPMI.

O senador afirmou que, mesmo considerando os votos apontados pelo governo, não haveria maioria suficiente para derrubar a quebra de sigilo.

“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, declarou.

Entenda a votação na CPMI

A quebra de sigilos foi aprovada em 26 de fevereiro, em sessão marcada por tumulto. O pedido partiu do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Na ocasião, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), conduziu votação simbólica e declarou a aprovação após contabilizar sete votos contrários entre os membros titulares.

A base governista contesta o resultado e sustenta que havia 14 votos contra a medida.

Base aliada apontou irregularidades

Durante a sessão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a condução dos trabalhos e pediu a anulação da deliberação, o que foi negado.

No recurso enviado ao Congresso, parlamentares governistas classificaram a atuação de Viana como “acerba e antidemocrática” e alegaram violação a princípios do regime democrático.

Por que Lulinha entrou na mira

O filho do presidente passou a ser alvo da CPMI após investigações sobre desvios no INSS mencionarem possível ligação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Reportagens apontam suspeita de que Lulinha poderia ter atuado como sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde envolvendo o governo federal — hipótese que ainda está sob apuração.