Resumo 

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou multa de R$ 255,5 mil à concessionária Águas de Manaus após demora de mais de 24 dias para recompor calçada e via pública na zona Oeste da capital.

Notícias de Manaus – A concessionária Águas de Manaus foi multada em R$ 255,5 mil pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) após atraso na recomposição de uma calçada e da via pública na zona Oeste da capital.

A penalidade foi aplicada nesta quarta-feira (10) depois que a agência constatou que a empresa ultrapassou o prazo previsto para restaurar o pavimento após a realização de um serviço de manutenção na rede de abastecimento de água.

O problema ocorreu na rua Marechal Odílio Denis, localizada no Parque Aripuanã, bairro Chapada. No local, a concessionária realizou um reparo para corrigir um vazamento de água, mas demorou mais de três semanas para concluir a recuperação da calçada e do trecho da via afetado pela intervenção.

Prazo máximo era de 48 horas

De acordo com as normas que regulam os serviços de saneamento e intervenções em vias públicas, a recomposição de calçadas e pavimentos após obras deve ser realizada em até 48 horas.

No caso registrado pela agência reguladora, o prazo foi amplamente ultrapassado. Mesmo após a correção do vazamento, a área permaneceu danificada por mais de 24 dias, o que motivou a abertura de procedimento administrativo e a aplicação da multa.

Durante esse período, moradores relataram dificuldades de circulação no local e risco para pedestres e motoristas que utilizam a via.

Morador acionou a agência reguladora

Segundo informações da Ageman, o proprietário de um imóvel localizado na área afetada realizou diversas solicitações à concessionária para que a situação fosse resolvida.

Sem obter resposta ou solução dentro do prazo adequado, o morador decidiu acionar novamente a agência reguladora, que passou a acompanhar o caso e realizou fiscalização no local.

Após a verificação da demora na recomposição da via e da calçada, o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, determinou a emissão de auto de infração contra a empresa responsável pelo serviço.

Agência diz que recomposição é obrigação contratual

De acordo com o diretor-presidente da Ageman, a recomposição das vias após intervenções de concessionárias não é apenas uma recomendação, mas uma obrigação prevista em contrato.

“A recomposição das vias e calçadas após intervenções da concessionária não é uma opção, é uma obrigação contratual e deve ser executada dentro dos prazos estabelecidos. Quando esse prazo não é cumprido, além de causar transtornos à população, compromete a segurança de pedestres e motoristas”, afirmou Elson Andrade.

O dirigente também ressaltou que o órgão regulador acompanha constantemente as obras realizadas por concessionárias para garantir que os serviços sejam executados dentro das normas estabelecidas.

Empresa terá prazo para regularizar situação

Além da multa aplicada, a concessionária Águas de Manaus recebeu uma notificação formal determinando que sejam adotadas medidas imediatas para a recomposição definitiva da área afetada.

Segundo o documento emitido pela agência, a empresa terá prazo de cinco dias para executar os serviços de recuperação do pavimento asfáltico e da calçada, seguindo as normas técnicas estabelecidas.

O objetivo é garantir que a via volte a oferecer condições adequadas de tráfego para veículos e segurança para pedestres.

Fiscalização deve continuar na cidade

A Ageman informou que continuará intensificando a fiscalização sobre intervenções realizadas pela concessionária de saneamento nas ruas da capital.

O órgão também destacou que mantém canais de atendimento para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades em obras ou serviços relacionados ao abastecimento de água e saneamento básico.

Entre as situações que podem ser registradas estão problemas na recomposição de pavimentos, falhas na execução de obras e demora na conclusão de serviços.

As manifestações podem ser feitas diretamente na Ouvidoria da Ageman por telefone, pelo site oficial do órgão ou por meio das redes sociais da agência reguladora.