FOTO: Reprodução/TJAM

Resumo:

A Justiça determinou a suspensão das atividades de empresas do setor madeireiro que atuavam sem licença ambiental em Manicoré, no interior do Amazonas. A decisão atende ações do Ministério Público e permanece válida até que as empresas comprovem a regularização junto aos órgãos ambientais.

Notícias do Amazonas – A Justiça determinou a suspensão das atividades de empresas que atuavam no setor madeireiro sem licença ambiental no município de Manicoré, no interior do Amazonas. As decisões foram proferidas pela Comarca local após ações civis públicas apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

As medidas judiciais determinam a paralisação de atividades como extração de madeira, beneficiamento, transporte, comercialização e queima de resíduos do processo produtivo, quando realizadas sem autorização ambiental.

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Ações foram baseadas em relatórios ambientais

Segundo os processos, o MPAM apresentou documentos como autos de infração e relatórios técnicos elaborados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). As inspeções apontaram que algumas empresas estariam operando em desacordo com a legislação ambiental.

Com base nas informações apresentadas, a Justiça entendeu que havia elementos suficientes para conceder decisão liminar e interromper as atividades consideradas irregulares.

Em um dos trechos da decisão, a Justiça destacou o risco de danos ambientais caso as atividades continuassem sem controle.

“A continuidade de atividades potencialmente poluidoras sem a devida conformidade legal agrava a degradação do meio ambiente, podendo tornar a reparação futura mais complexa ou até irreversível”, aponta a decisão.

Suspensão vale até regularização ambiental

As decisões judiciais determinam que as atividades permaneçam suspensas até nova determinação da Justiça ou até que as empresas comprovem a regularização ambiental junto aos órgãos competentes.

Para retomar as operações, as empresas deverão apresentar licenças e autorizações ambientais válidas, além de comprovar que eventuais embargos anteriores foram devidamente solucionados.