Resumo

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que negou um pedido para obrigar a instalação da CPI do Banco Master, gerou comparações com o posicionamento da Corte em 2021, quando o STF determinou a abertura da CPI da Covid no Senado Federal.

Notícias do Brasil  – A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar um mandado de segurança que buscava obrigar a instalação da CPI do Banco Master abriu debate sobre a diferença de entendimento da Corte em relação a decisões anteriores envolvendo comissões parlamentares de inquérito.

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O pedido pretendia forçar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a criar a comissão para investigar o Banco Master. No entanto, o ministro entendeu que não havia provas suficientes de omissão por parte do parlamentar.

Diferença em relação à CPI da Covid

A decisão contrasta com o posicionamento adotado pelo STF em 2021, quando a Corte determinou que o Senado instalasse a CPI da Covid para investigar a condução da pandemia pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o então ministro e hoje presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que a criação de CPIs constitui um direito das minorias parlamentares e não pode depender da vontade política da maioria.

Em sua decisão, posteriormente confirmada pelo plenário do STF, Barroso destacou:

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática.”

Ele também ressaltou que a Constituição estabelece critérios objetivos para a criação de uma CPI.

“O quórum é de um terço dos membros da Casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

Argumento de Zanin

Ao analisar o pedido sobre a CPI do Banco Master, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o autor da ação não apresentou provas suficientes de que houve recusa ilegal por parte do presidente da Câmara.

Segundo o magistrado, em casos desse tipo é necessário apresentar elementos claros que demonstrem omissão ou resistência injustificada da autoridade responsável.

Na decisão, Zanin escreveu:

“Em casos dessa natureza, o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública.”

O ministro também ressaltou que não havia documentos que comprovassem que Hugo Motta tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.

Contexto da investigação

A CPI proposta teria como foco investigar atividades ligadas ao Banco Master, instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro.

Diálogos obtidos pela Polícia Federal indicariam encontros entre o banqueiro e o presidente da Câmara, inclusive na residência oficial do parlamentar.

Com a decisão do STF, o pedido para obrigar a instalação da CPI foi rejeitado.