Resumo

Irregularidades no serviço de água e esgoto em Manaus resultaram em R$ 3,3 milhões em multas aplicadas à concessionária Águas de Manaus nos primeiros meses de 2026. Parte significativa das penalidades está relacionada a problemas de esgotamento sanitário na zona Norte da capital.

Notícias de Manaus – Falhas na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus resultaram na aplicação de R$ 3,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus nos primeiros três meses de 2026. As penalidades foram emitidas após fiscalizações que identificaram irregularidades em diferentes pontos da capital amazonense.

As sanções foram aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), responsável por monitorar e fiscalizar os serviços concedidos à iniciativa privada no município.

De acordo com os dados divulgados pela agência reguladora, foram emitidos 11 autos de infração relacionados a problemas na execução dos serviços.

O valor das multas aplicadas em 2026 representa mais da metade do montante registrado em todo o ano de 2025, quando a concessionária recebeu 19 autos de infração que totalizaram R$ 6,4 milhões em penalidades.

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Comunidade da zona Norte concentra maior parte das multas

O caso considerado mais grave pelas autoridades foi identificado na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus.

Segundo as fiscalizações realizadas pela Ageman, problemas no sistema de esgotamento sanitário implantado por meio do programa Trata Bem Manaus resultaram na emissão de seis autos de infração, que somam aproximadamente R$ 2,4 milhões em multas.

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De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a atuação da agência busca garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade e dentro das regras estabelecidas no contrato de concessão.

“A Ageman tem o dever de garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o que estabelece o contrato de concessão. No caso da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às vistorias técnicas constataram diversas não conformidades que comprometem a adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário”, afirmou.

Moradores denunciaram problemas no serviço

As irregularidades na comunidade chegaram ao conhecimento da agência reguladora após reclamações feitas pelos próprios moradores.

De acordo com o órgão, os residentes organizaram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, alegando falhas no funcionamento do sistema.

A partir da denúncia, o caso passou a ser acompanhado pela agência reguladora ainda em 2025.

Desde então, equipes da diretoria responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento realizaram diversas inspeções técnicas na localidade.

Vistorias identificaram falhas na rede de esgoto

Durante as fiscalizações realizadas na comunidade, técnicos da Ageman realizaram visitas em imóveis, conversaram com moradores e inspecionaram as estruturas instaladas na rede de esgotamento sanitário.

Ao todo, foram realizadas sete vistorias técnicas para avaliar as condições do sistema.

As inspeções identificaram diversas irregularidades consideradas relevantes, incluindo:

• cobrança de tarifa de esgoto sem disponibilidade completa do serviço;

• ausência de rede coletora completa e ligações domiciliares funcionais;

• presença apenas de rede interceptora em algumas ruas;

• descarte de esgoto sem tratamento no igarapé Goiabinha;

• obras inacabadas desde 2024;

• inconsistências no cadastro técnico da rede implantada.

Diante das constatações, a agência determinou a emissão de autos de infração que totalizam R$ 2.438.113,05 em penalidades.

A concessionária possui prazo de 15 dias para apresentar recurso administrativo contra as multas aplicadas.

Fiscalização do saneamento continua em Manaus

Segundo a agência reguladora, as ações de fiscalização continuam sendo intensificadas para acompanhar as obras e intervenções realizadas pela concessionária nas diferentes regiões da cidade.

O objetivo é garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam executados de acordo com os padrões exigidos pelos contratos de concessão e pela legislação.

Além das inspeções em campo, a Ageman também recebe denúncias e manifestações da população por meio da Ouvidoria.

Os usuários podem registrar reclamações sobre serviços de saneamento básico por meio de canais digitais, incluindo atendimento via WhatsApp, além do site oficial da agência e das redes sociais institucionais.