O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma ação civil pública para suspender a lei que aumentou os salários do prefeito José Cidenei Lobo, conhecido como Dedei Lobo, e do vice-prefeito de Humaitá. Segundo a Promotoria, os reajustes chegam a até 100% e teriam sido aprovados com efeitos imediatos, o que pode contrariar a Constituição.

Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas entrou na Justiça para contestar a Lei Municipal nº 1029/2026, aprovada pela Câmara Municipal de Humaitá, que elevou os salários de agentes políticos do município de Humaitá.

A ação tem como foco principal os aumentos concedidos ao prefeito José Cidenei Lobo, conhecido como Dedei Lobo, e ao vice-prefeito da cidade, além dos secretários municipais.

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Segundo o Ministério Público, a lei prevê reajustes com efeito imediato, o que pode ferir o princípio constitucional que determina que aumentos para agentes políticos só devem valer na legislatura seguinte.

Salário do prefeito passa de R$ 18 mil para R$ 30 mil

De acordo com a apuração da Promotoria, o subsídio do prefeito José Cidenei Lobo foi elevado de R$ 18 mil para R$ 30 mil, representando aumento de aproximadamente 66,67%.

O salário do vice-prefeito também sofreu reajuste semelhante, passando de R$ 15 mil para R$ 25 mil.

Já no caso dos secretários municipais, o aumento foi ainda maior, saltando de R$ 5 mil para R$ 10 mil, o que corresponde a uma majoração de 100%.

Segundo o MP, a mudança pode gerar impacto de cerca de R$ 986 mil aos cofres públicos municipais apenas no exercício financeiro de 2026.

MP pede suspensão dos pagamentos

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a suspensão imediata dos pagamentos com base nos valores reajustados até a análise final do processo.

O órgão também pede que os salários retornem aos valores definidos anteriormente pela Lei Municipal nº 608/2012.

Além disso, o MP requer que eventuais valores pagos a mais sejam descontados das folhas de pagamento futuras, caso seja confirmada a irregularidade.

Promotoria cita regra constitucional

O promotor Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, responsável pela ação, destacou que a Constituição estabelece que aumentos de remuneração para agentes políticos não podem produzir efeitos no mesmo mandato em que foram aprovados.

Segundo ele, essa regra existe justamente para evitar conflito de interesses, impedindo que os próprios beneficiários da decisão usufruam do reajuste imediatamente.

Caso semelhante já ocorreu em Humaitá

O Ministério Público também lembrou que, em 2020, leis com objetivo semelhante de aumentar os subsídios de autoridades municipais foram questionadas judicialmente em Humaitá.

Na ocasião, a Justiça concedeu decisão liminar suspendendo os reajustes, o que, segundo o MP, reforça a irregularidade da tentativa de repetir a medida em 2026.