Resumo

Nova portaria federal obriga refinarias na Zona Franca de Manaus a realizar refino local para manter incentivos fiscais, colocando a Ream no centro das mudanças no setor.

Notícias do Amazonas – Com a publicação da Portaria Interministerial nº 167/2026, o governo federal estabeleceu novas regras para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM), alterando diretamente a dinâmica do setor no Amazonas.

O principal impacto recai sobre a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem,  que agora terá que realizar o refino de petróleo dentro do estado para continuar tendo acesso aos benefícios fiscais garantidos pelo modelo da ZFM.

A medida é vista como uma tentativa de fortalecer a produção local e reduzir a dependência de combustíveis importados.

Ream terá que cumprir etapas obrigatórias

O texto da portaria define o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece uma série de etapas obrigatórias para que os derivados de petróleo sejam considerados industrializados na região.

Entre as exigências estão processos como destilação, conversão do petróleo, mistura, aditivação e armazenamento — todos realizados localmente.

Na prática, isso significa que a simples importação de combustíveis já refinados não será suficiente para garantir os incentivos fiscais.

Benefícios fiscais condicionados à produção local

O acesso aos benefícios fiscais passa a depender do cumprimento integral dessas etapas dentro da Zona Franca de Manaus.

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Com isso, empresas que não realizarem o refino local podem perder vantagens tributárias importantes, o que aumenta a pressão sobre a Ream para adequar sua operação.

A portaria também limita o uso de insumos intermediários importados, reforçando a necessidade de internalização da produção.

Medida surge em meio à alta dos combustíveis

A mudança ocorre em um momento de aumento significativo nos preços dos combustíveis no Amazonas, cenário que tem gerado críticas e mobilizado órgãos de fiscalização.

Nos últimos meses, houve elevação tanto nos preços praticados pela refinaria quanto nos valores cobrados nos postos, impactando diretamente os consumidores.

A expectativa é que o incentivo ao refino local contribua para reduzir custos logísticos e diminuir a exposição às variações do mercado internacional.

Segurança jurídica para novos investimentos

Além do impacto imediato, a portaria também é considerada um marco regulatório importante para o setor, ao oferecer maior segurança jurídica para empresas interessadas em investir na região.

A definição clara das regras do PPB atende a uma demanda antiga da indústria, que buscava previsibilidade na concessão de incentivos fiscais.

Com critérios mais objetivos, o governo pretende estimular a instalação e ampliação de operações industriais na Zona Franca.

Impacto pode chegar ao consumidor

Embora os efeitos da medida dependam da adaptação das empresas, a expectativa é que, no médio prazo, haja reflexos no preço final dos combustíveis.

Se o refino local for ampliado, a tendência é de redução de custos e maior estabilidade nos valores praticados no Amazonas.

Enquanto isso, o setor acompanha os desdobramentos da nova regra, que coloca a Ream no centro de uma mudança que pode redefinir o mercado de combustíveis no estado.