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Resumo

O ministro Gilmar Mendes manteve a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, mas criticou a justificativa usada por André Mendonça, reforçando que prisão não deve ser baseada em argumentos genéricos como “resposta à sociedade”.

Notícias do Brasil  – O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, referendou nesta sexta-feira (20) a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master.

Apesar de concordar com a manutenção da prisão, Mendes fez ressalvas importantes sobre os argumentos utilizados na decisão anterior.

Crítica a “conceitos genéricos” na decisão

O ministro contestou fundamentos apresentados pelo relator do caso, André Mendonça, especialmente o uso de expressões como:

• “confiança social na Justiça”

• “pacificação social”

• “resposta célere do sistema de Justiça”

Segundo Mendes, esse tipo de justificativa é genérico e não deve ser utilizado como आधार para decretar ou manter uma prisão preventiva.

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Prisão não pode servir como resposta à sociedade

Em seu voto, Gilmar Mendes foi direto ao afirmar que a prisão preventiva não pode ser usada como uma forma de dar satisfação pública.

Para ele, manter alguém preso antes do julgamento exige fundamentos concretos, como risco à investigação ou possibilidade de fuga — e não apenas argumentos de caráter simbólico ou moral.

Entendimento reforça limites da prisão preventiva

A posição do ministro reforça um princípio importante do direito penal: a prisão antes da condenação definitiva deve ser uma medida excepcional, baseada em critérios objetivos e não em pressões sociais ou políticas.