Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Decisão do STF atende pedido da defesa e prevê cumprimento da pena em casa por período determinado
O ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Ton Molina/STF)
Resumo:
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por razões de saúde; medida é temporária e segue sob análise do STF.
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Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias, atendendo a pedido da defesa com base em questões de saúde.
Decisão leva em conta estado de saúde
A medida foi autorizada após a defesa alegar agravamento do quadro clínico de Bolsonaro, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13, tratando uma pneumonia bacteriana.
Segundo a decisão, o cumprimento da prisão domiciliar começará após a alta médica.
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Moraes destacou que, embora o sistema prisional tenha oferecido atendimento adequado, o ambiente domiciliar é mais apropriado para a recuperação do ex-presidente.
“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, afirmou o ministro.
Prazo pode ser reavaliado
O período inicial da medida é de 90 dias, mas poderá ser revisto ao final do prazo.
De acordo com o STF, uma nova avaliação médica poderá ser solicitada para definir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou retornará ao sistema prisional.
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LEIA DOCUMENTO COMPLETO: DECISÃO PRISÃO DOMICILIAR BOLSONARO
Uso de tornozeleira será obrigatório
Entre as condições impostas, está o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro já havia sido submetido a esse tipo de controle anteriormente, antes de ser condenado no caso da chamada “trama golpista”.
Segurança reforçada e restrições
A decisão também determina que agentes da Polícia Militar façam a segurança da residência do ex-presidente, com o objetivo de evitar qualquer tentativa de fuga.
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Além disso, Moraes proibiu a realização de manifestações e acampamentos de apoiadores nas proximidades do imóvel.
“Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km”, decidiu.
Condenação e cumprimento de pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em processo relacionado à chamada trama golpista.
Até então, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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Justificativa médica foi determinante
Na decisão, Moraes ressaltou que a idade do ex-presidente e a fragilidade do sistema imunológico foram fatores considerados.
O entendimento segue recomendações médicas para recuperação de quadros respiratórios em pacientes idosos.
Cenário segue em monitoramento
A situação de Bolsonaro continuará sendo acompanhada pelo STF, tanto do ponto de vista jurídico quanto médico.
A medida reforça a possibilidade de flexibilização do cumprimento de pena em casos excepcionais de saúde.
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