Resumo 

STF define regras para visitas a Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar por 90 dias, incluindo horários para familiares, advogados e atendimento médico.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu regras específicas para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar concedido por 90 dias, em razão de seu estado de saúde.

Visitas dos filhos têm dias e horários definidos

De acordo com a decisão, três filhos do ex-presidente — Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — estão autorizados a visitá-lo duas vezes por semana.

As visitas poderão ocorrer às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário:

• Das 8h às 10h
• Das 11h às 13h
• Das 14h às 16h

As regras seguem parâmetros semelhantes aos adotados em unidades prisionais.

Família que mora com Bolsonaro tem acesso livre

A decisão dispensa autorização judicial para visitas da esposa Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Letícia Firmo.

Como elas residem no mesmo local onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, o acesso ao imóvel é livre.

Já o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro não está incluído nas visitas presenciais, pois se encontra atualmente nos Estados Unidos.

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Advogados têm acesso diário

O despacho também garante acesso amplo aos advogados de Bolsonaro.

As visitas jurídicas podem ocorrer todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, entre 8h20 e 18h.

Cada encontro terá duração de até 30 minutos e deve ser previamente agendado junto ao responsável pela segurança da residência.

LEIA DOCUMENTO COMPLETO: DECISÃO PRISÃO DOMICILIAR BOLSONARO

Atendimento médico sem restrições

No campo da saúde, o ministro autorizou visitas médicas sem necessidade de aviso prévio.

Profissionais de diversas especialidades poderão atender o ex-presidente, incluindo áreas como cardiologia, cirurgia e dermatologia.

Além disso, foi autorizada a continuidade das sessões de fisioterapia, que ocorrerão às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30.

Prisão domiciliar por motivos de saúde

A concessão da prisão domiciliar foi baseada em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O entendimento foi de que o ex-presidente necessita de acompanhamento constante, o que justificaria o cumprimento da medida fora do sistema prisional.

Regras seguem modelo do sistema prisional

Apesar de estar em casa, Bolsonaro deverá seguir regras semelhantes às impostas em estabelecimentos prisionais, especialmente no controle de visitas.

A decisão busca equilibrar o direito à saúde com a necessidade de fiscalização do cumprimento da medida judicial.

Cenário segue em acompanhamento

O período inicial da prisão domiciliar é de 90 dias, podendo ser reavaliado conforme a evolução do quadro de saúde.

O caso segue sob monitoramento das autoridades judiciais.