PL de Roberto Cidade que propõe extensão de Plano de Saúde Mental para estudantes da rede privada aguarda sanção governamental
Medida busca promover o bem-estar emocional dos estudantes e integrar ações entre Estado e instituições privadas.
Foto: Divulgação
Resumo
O Projeto de Lei nº 670/2025, de autoria de Roberto Cidade, propõe ampliar as políticas de saúde mental nas escolas do Amazonas, incluindo também a rede privada. A iniciativa busca integrar esforços entre os setores público e privado, fortalecendo o cuidado com o bem-estar emocional dos estudantes e promovendo ambientes escolares mais seguros. A proposta aguarda sanção do governo.
Notícias do Amazonas – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade, apresentou o Projeto de Lei nº 670/2025 com o objetivo de ampliar as políticas de saúde mental no ambiente escolar.
A proposta prevê que as diretrizes do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial, antes voltadas apenas para a rede pública, também possam ser aplicadas a estudantes da rede privada de ensino.
Inclusão respeita autonomia das instituições
O texto acrescenta à Lei nº 7.578/2025 a possibilidade de adesão por parte de escolas privadas que ofertam Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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A aplicação das diretrizes respeitará a autonomia pedagógica e administrativa das instituições, permitindo que cada escola implemente as ações conforme sua realidade.
Integração entre redes fortalece políticas públicas
A iniciativa busca promover maior integração entre os setores público e privado na promoção do bem-estar emocional dos estudantes.
De acordo com o parlamentar, a medida reforça o compromisso com a formação integral dos alunos e contribui para a criação de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
Saúde mental como base para aprendizagem
Roberto Cidade destacou que o equilíbrio emocional é essencial para o desenvolvimento educacional. Segundo ele, não há aprendizado pleno sem o cuidado com a saúde mental.
O deputado também ressaltou que a proposta abre espaço para parcerias entre o Estado e instituições privadas, incentivando a inclusão dessas diretrizes nos projetos pedagógicos.
Avanço e ampliação da legislação
A Lei nº 7.578/2025 já representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde emocional e à prevenção de transtornos psíquicos nas escolas. No entanto, o novo projeto reconhece que esses desafios não se limitam à rede pública.
A ampliação reforça o papel das instituições privadas dentro do sistema educacional estadual, contribuindo para a formação cidadã e acadêmica dos estudantes.
Proposta aguarda sanção governamental
Alinhado aos princípios constitucionais de igualdade, proteção integral de crianças e adolescentes e garantia de um ambiente escolar saudável, o projeto aguarda sanção governamental para entrar em vigor.
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