Resumo

STF limita penduricalhos a 35% do salário dos ministros, mas mantém pagamentos acima do teto; medida pode gerar economia de R$ 7,3 bilhões ao ano.

Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (25), estabelecer limites para o pagamento dos chamados “penduricalhos” a membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.

Os penduricalhos são benefícios adicionais — como gratificações, auxílios e indenizações — que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Pela nova regra, esses valores extras passam a ter um limite de até 35% do salário dos ministros do STF, o que equivale a cerca de R$ 16,2 mil.

Na prática, salários continuam acima do teto

Apesar da limitação, a decisão não elimina a possibilidade de remunerações superiores ao teto. Isso porque os benefícios considerados indenizatórios continuam fora do cálculo oficial.

Com isso, juízes e promotores ainda poderão receber valores mensais que ultrapassam R$ 60 mil, desde que os adicionais estejam previstos em lei.

Entre os pagamentos permitidos estão vantagens por tempo de serviço, diárias, indenizações por férias não usufruídas e acúmulo de funções.

A decisão, portanto, busca impor um freio, mas sem extinguir completamente os chamados penduricalhos.

Corte aponta abusos e padroniza regras

O julgamento foi unânime e estabeleceu que apenas benefícios com previsão legal poderão ser pagos. A medida também se estende a servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

O voto consolidado foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que criticou distorções históricas no sistema de remuneração.

Segundo ele, havia situações consideradas excessivas, como concessão de longos períodos de folga compensatória. “Ficava-se mais em casa do que trabalhando”, afirmou.

Já o ministro Alexandre de Moraes destacou que houve uma “proliferação” de benefícios ao longo dos anos, com mais de mil tipos de verbas diferentes sendo aplicadas em tribunais e órgãos públicos.

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Economia bilionária e regras transitórias

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a limitação dos penduricalhos pode gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.

O ministro Flávio Dino ressaltou que o tema exige equilíbrio e ajustes ao longo do tempo, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu a criação de regras transitórias até que o Congresso Nacional estabeleça uma legislação definitiva sobre o tema.

Segundo Fachin, o problema se arrasta há décadas e exige uma solução estruturada e nacional.

Debate sobre privilégios continua

A decisão do STF tenta responder a uma demanda antiga por maior controle dos gastos públicos e transparência na remuneração de servidores.

Ainda assim, o modelo aprovado mantém brechas que permitem salários acima do teto constitucional, o que deve continuar alimentando debates sobre privilégios no serviço público.

No fim das contas, o Supremo apertou o cinto — mas deixou a calça larga.