STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2 e encerra comissão
Decisão da Corte contraria liminar de André Mendonça e fixa fim dos trabalhos para este sábado.
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- Foto: Reprodução/Youtube
Resumo
STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2. Comissão será encerrada e investigação termina neste sábado (28).
Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão serão encerrados neste sábado (28), colocando fim às investigações que vinham sendo conduzidas no Congresso.
Maioria ampla rejeita prorrogação
A votação no plenário consolidou uma maioria expressiva contra a continuidade da comissão.
Votaram a favor da prorrogação apenas o próprio relator, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux.
Por outro lado, formaram maioria contrária os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O placar de 8 a 2 evidencia o isolamento do entendimento do relator dentro da Corte.
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Liminar de Mendonça foi rejeitada
A decisão analisada pelo plenário havia sido concedida individualmente por Mendonça no início da semana.
Na ocasião, o ministro determinou prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação.
O pedido foi apresentado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana, que alegava omissão da Mesa Diretora do Senado.
Mesmo com a decisão, o caso foi levado ao plenário para referendo — e acabou derrubado.
Presidente da CPMI chegou a prorrogar comissão
Antes do julgamento final, Carlos Viana chegou a aplicar a decisão liminar e anunciou a prorrogação da CPMI por até 120 dias.
A medida foi adotada diante da ausência de manifestação do Senado sobre o requerimento.
Com a decisão do STF, no entanto, essa extensão perde validade, e a comissão terá suas atividades encerradas.
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Leia também: STF forma maioria para barrar prorrogação da CPMI do INSS
Vazamento de dados pesou no julgamento
Durante o julgamento, ministros criticaram duramente o vazamento de informações sigilosas no âmbito da CPMI.
O ministro Gilmar Mendes classificou o episódio como “deplorável” e criticou a quebra de sigilo.
“Abominável”, afirmou.
Já Alexandre de Moraes foi ainda mais direto ao classificar o vazamento como “criminoso”.
As críticas reforçaram o entendimento de parte da Corte de que houve irregularidades no andamento da comissão.
Relator defendeu direito da minoria
Ao votar, Mendonça reiterou sua posição favorável à prorrogação.
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Segundo ele, o requerimento apresentado cumpria todos os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas de parlamentares.
O ministro argumentou que a extensão dos trabalhos garantiria o direito da minoria política de aprofundar as investigações.
Apesar disso, o entendimento não prevaleceu.
CPMI investigava fraudes no INSS
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS tinha como foco apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Com o avanço das investigações, a comissão ampliou seu escopo e passou a analisar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados.
Entre os alvos estava o Banco Master, suspeito de envolvimento em práticas irregulares.
Caso envolveu denúncias de vazamento
Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou desgaste após acusações de vazamento de conversas privadas.
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Os dados seriam de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização judicial.
As mensagens envolviam o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
O episódio aumentou a pressão sobre a condução dos trabalhos e influenciou o debate no STF.
Encerramento limita conclusões da comissão
Com o fim antecipado da CPMI, a comissão terá prazo reduzido para consolidar suas conclusões.
A decisão do STF impede a continuidade das investigações e pode impactar a elaboração do relatório final.
Decisão reforça limites institucionais
O julgamento também sinaliza os limites da atuação das comissões parlamentares diante de decisões judiciais.
Ao derrubar a prorrogação, o STF reforça a necessidade de соблюir regras formais e respeitar procedimentos institucionais.
No fim, a mensagem foi direta: a maioria da Corte decidiu encerrar a CPMI — e ponto final.
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Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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