Resumo

Carlos Viana critica decisão do STF que encerrou CPMI do INSS e afirma que aposentados foram prejudicados. Relatório final deve ser votado.

Notícias do Brasil – O senador Carlos Viana (Podemos-MG) criticou duramente o fim da CPMI do INSS após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a prorrogação da comissão por 8 votos a 2. Segundo ele, o encerramento dos trabalhos representa uma frustração para aposentados e pensionistas que aguardavam o avanço das investigações sobre fraudes no sistema previdenciário.

Senador fala em “fim do sonho” dos aposentados

Ao comentar a decisão, Carlos Viana afirmou que o encerramento da CPMI impede que as investigações avancem até todas as esferas de poder.

“O fim da CPMI é o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados”, declarou.

Segundo o senador, a comissão conseguiu reunir informações relevantes sobre esquemas que atingiram beneficiários do INSS, mas não terá tempo suficiente para aprofundar todas as apurações.

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STF formou maioria contra prorrogação

A decisão que encerrou a CPMI foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a liminar do ministro André Mendonça.

A proposta permitiria a extensão dos trabalhos da comissão, mas foi derrubada por maioria.

Além de Mendonça, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da prorrogação.

Os demais ministros acompanharam o entendimento contrário, consolidando o placar de 8 a 2.

Comissão diz ter identificado esquemas

Mesmo com o encerramento, Viana afirmou que a CPMI conseguiu expor irregularidades.

Segundo ele, a comissão mostrou “ao Brasil todas as quadrilhas, quem roubou, como roubou”.

O senador destacou que espera que as investigações tenham desdobramentos fora do Congresso, com responsabilização dos envolvidos.

Ele mencionou, inclusive, que ao menos 14 pessoas ligadas ao caso já estariam presas.

Relatório final deve ser votado

Apesar do fim dos trabalhos, a CPMI ainda deve apresentar seu relatório final.

Carlos Viana confirmou que o documento será lido nesta sexta-feira (27) e poderá ser votado no mesmo dia ou, no máximo, no sábado.

O senador rejeitou a possibilidade de um relatório alternativo.

“Não há mais tempo para isso. Ou nós votamos o relatório que está sendo apresentado pelo Alfredo Gaspar, ou não votamos”, afirmou.

Defesa de mudanças nas regras das CPMIs

Durante as declarações, Viana também defendeu alterações na legislação que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.

Ele afirmou concordar com o ministro Gilmar Mendes sobre a necessidade de atualizar as regras.

A crítica principal é a dependência de decisões judiciais para avançar em investigações.

Segundo o senador, é preciso “reequilibrar os poderes” para garantir mais autonomia ao Legislativo.

Nova investigação pode ser proposta

O parlamentar também sinalizou a possibilidade de abertura de uma nova CPMI para investigar outros aspectos do caso.

Entre os alvos citados está o Banco Master, que já havia sido mencionado durante os trabalhos da comissão.

Viana afirmou esperar que o banqueiro Daniel Vorcaro colabore com as investigações.

“Espero que faça uma delação completa, que traga todos os personagens envolvidos nesse rombo bilionário”, disse.

Caso segue com desdobramentos

Mesmo com o encerramento da CPMI, o caso deve continuar gerando repercussão política e jurídica.

As investigações sobre descontos indevidos e empréstimos consignados em benefícios do INSS ainda podem avançar em outras instâncias.

Decisão amplia debate entre poderes

O episódio reforça o debate sobre os limites entre Legislativo e Judiciário no Brasil.

De um lado, parlamentares defendem maior autonomia para investigar; de outro, o STF atua como instância de controle legal.

No fim, a disputa vai além da CPMI: envolve o equilíbrio entre os poderes e a condução de investigações de interesse público.