A medida marca o fim de seis meses de restrição, iniciados em 1º de outubro, período em que a captura em ambiente natural foi proibida para garantir a reprodução do peixe e a preservação dos estoques.

Proteção ao ciclo reprodutivo da espécie

Durante o defeso, a pesca do tambaqui foi limitada conforme normas federais de ordenamento pesqueiro aplicadas à região amazônica. A restrição não se estende aos peixes oriundos de piscicultura regularizada, cuja comercialização permaneceu autorizada ao longo de todo o período.

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Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a pausa é fundamental para assegurar que a espécie complete seu ciclo reprodutivo, contribuindo para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade da atividade pesqueira.

Regras continuam após liberação

Mesmo com o fim do defeso, a pesca do tambaqui deve seguir critérios estabelecidos pela legislação. Entre as exigências está o respeito ao tamanho mínimo de captura, fixado em 55 centímetros.

O descumprimento das normas pode configurar infração ambiental, com aplicação de penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.

Multas e penalidades para irregularidades

As sanções para quem desrespeitar as regras incluem multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de cobrança adicional de R$ 20 por quilo de pescado apreendido.

Também estão previstas medidas como apreensão de embarcações, equipamentos e do próprio pescado, além de possíveis responsabilizações administrativas e penais.

Fiscalização segue intensificada

O Ipaam reforça que a fiscalização ambiental continua sendo realizada de forma permanente no estado. A população pode colaborar com denúncias de pesca ilegal por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), inclusive via WhatsApp.

A retomada da pesca ocorre em um período estratégico, próximo à Semana Santa, quando há aumento na demanda por pescado em todo o Amazonas.