Resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas aciona o Banco Bradesco para garantir agência e caixas 24h em São Sebastião do Uatumã.

Notícias do Amazonas – A ausência de uma agência bancária no município de São Sebastião do Uatumã motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas a ingressar com uma ação civil pública contra o Banco Bradesco.

A medida busca obrigar o banco a garantir acesso adequado a serviços financeiros essenciais para a população local, que atualmente enfrenta dificuldades para realizar operações básicas.

População precisa viajar para ter atendimento

Durante a investigação, o MP constatou que moradores precisam se deslocar até o município de Urucará, arcando com custos próprios, para acessar serviços bancários completos.

No município de origem, existem apenas correspondentes bancários do tipo “Bradesco Expresso”, instalados em estabelecimentos comerciais e com oferta limitada de serviços.

Esses pontos permitem apenas operações básicas, como saques, depósitos e pagamento de contas, deixando de fora serviços considerados essenciais.

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Serviços essenciais não são oferecidos

Entre as limitações apontadas estão a ausência de atendimento para desbloqueio de cartões, atualização cadastral, acesso a gerente, contratação de crédito, abertura de contas e outros serviços que exigem análise técnica.

Além disso, os correspondentes funcionam apenas em horário comercial, restringindo ainda mais o acesso da população.

Segundo o promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, a estrutura atual não substitui uma agência bancária.

“Comparar um correspondente bancário a uma agência física é o mesmo que comparar uma lotérica a um banco, formalmente distintos, funcionalmente incomparáveis”, destacou.

MP exige agência, caixas 24h e atendimento imediato

Na ação, o Ministério Público pede que o banco instale caixas eletrônicos com funcionamento 24 horas no prazo de até 60 dias.

Também requer a implantação de uma agência física completa em até 90 dias, com estrutura capaz de oferecer todos os serviços bancários.

Enquanto as medidas não forem implementadas, o MP solicita a ampliação imediata dos serviços prestados pelos correspondentes, garantindo atendimento presencial adequado à população.

Indenização e multa estão previstas

A ação também pede a condenação do banco ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Além disso, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações, com valores destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Banco mantém contrato com prefeitura

Um dos pontos destacados na ação é a existência de contrato entre a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã e o Bradesco desde 2022.

O banco é responsável pelo processamento da folha de pagamento de servidores municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

Ao todo, 712 servidores recebem salários por meio da instituição, o que configura uma clientela fixa no município.

Fechamento de agência gerou impacto

Apesar da demanda, o banco encerrou em 2024 o único ponto de atendimento com gerente e funcionários na cidade, alegando decisão comercial.

A instituição argumentou que os correspondentes bancários e os canais digitais seriam suficientes para atender a população.

No entanto, o MPAM considera que a justificativa não se sustenta diante das limitações dos serviços disponíveis.

Caso expõe dificuldade de acesso a serviços bancários

A ação evidencia a dificuldade enfrentada por moradores de municípios do interior para acessar serviços financeiros básicos.

Para o Ministério Público, a situação representa falha na prestação de serviço e compromete direitos do consumidor.

Decisão pode impactar atendimento no interior

Caso a Justiça acolha os pedidos, o banco poderá ser obrigado a reestruturar sua atuação no município, ampliando o acesso da população a serviços bancários.

O caso também pode abrir precedente para outras cidades que enfrentam problemas semelhantes.