Resumo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas admitiu denúncia contra a Prefeitura de Novo Aripuanã que aponta possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundeb e problemas no transporte escolar.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu admitir uma denúncia apresentada por vereadores do município de Novo Aripuanã para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à educação.

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O processo foi formalizado a partir de manifestação encaminhada à Ouvidoria da Corte e envolve questionamentos sobre a aplicação de verbas do Fundeb, além de indícios de má utilização de bens voltados ao transporte escolar.

Vereadores apontam falhas na aplicação do Fundeb

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Augusto Lima do Nascimento, Cristiany Regis Pinto, Alcides Pinto Ferreira Junior, Elcilene Alves Barros, Pergentino Barbosa de Carvalho Neto e Fábio Pimentel Pinto.

Segundo o documento, há suspeitas de ineficiência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o que pode impactar diretamente a qualidade do ensino no município.

Transporte escolar também é alvo de questionamentos

Outro ponto levantado pelos parlamentares é a possível ociosidade de veículos e equipamentos destinados ao transporte escolar. A situação levanta dúvidas sobre a correta utilização dos bens públicos e a efetividade do serviço prestado aos estudantes.

Processo segue para apuração

Com a admissão da denúncia pelo TCE-AM, o caso passa agora para fase de análise e investigação, podendo resultar em auditorias, pedidos de esclarecimento e eventuais sanções, caso irregularidades sejam confirmadas.

A decisão foi assinada no dia 27 de março de 2026, no gabinete da presidência da Corte.