Justiça Eleitoral cassa cinco vereadores do União Brasil por fraude em Anori
Decisão aponta descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas e determina recontagem dos votos no município.
Município de Anori. FOTO: Divulgação/MP-AM
Resumo
A Justiça Eleitoral cassou cinco vereadores eleitos pelo União Brasil em Anori após identificar fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão apontou que o partido não cumpriu o percentual mínimo de candidaturas femininas após o indeferimento de uma candidata. Além da cassação, houve anulação dos votos, recontagem eleitoral e declaração de inelegibilidade do presidente do diretório municipal.
Notícias do Amazonas – A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores eleitos pelo partido União Brasil no município de Anori, no interior do estado. A decisão foi proferida pelo juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral, que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A medida também prevê a anulação dos votos do partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
Percentual feminino ficou abaixo do mínimo legal
De acordo com a sentença, o União Brasil registrou 12 candidaturas para a eleição, sendo oito homens e quatro mulheres. No entanto, uma das candidatas, Roberta dos Santos Melo, teve o registro indeferido por analfabetismo.
Mesmo com a decisão ocorrendo dentro do prazo de 20 dias antes da votação, o partido não realizou a substituição da candidata nem reduziu o número de candidatos homens. Com isso, a participação feminina ficou em 25%, abaixo do percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Ministério Público apontou indícios de candidatura fictícia
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata que teve o registro indeferido não recebeu recursos de campanha e também não realizou atividades efetivas durante o período eleitoral. Esses fatores reforçaram a suspeita de candidatura fictícia, prática considerada irregular pela legislação.
Diante da irregularidade identificada, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos vereadores eleitos pelo partido.
Vereadores tiveram mandatos cassados
Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Vadernilson Matos Silva, Luiz Carlos Pereira, Josely Moraes Damião, João Tomé Pereira e Elton Gonçalves Lima.
Além da cassação dos diplomas e mandatos, a Justiça também determinou a anulação dos votos recebidos pelo União Brasil e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá resultar em mudanças na composição do Legislativo municipal.
Presidente do diretório foi declarado inelegível
A decisão judicial também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Luiz Carlos Pereira da Costa, presidente do diretório municipal do União Brasil em Anori. Ele foi apontado como responsável pela fraude relacionada à cota de gênero.
Com a decisão, o caso passa a ter impacto direto no cenário político do município, com a possibilidade de alterações na composição da Câmara Municipal após a recontagem dos votos.
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