Festival do Peixe-Boi de Novo Airão entra na mira do TCE por falta de transparência
A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que apontou possíveis irregularidades na execução do evento.
-
- Fotos: Daniel Brandão
Resumo
Tribunal de Contas do Amazonas reconhece falhas de transparência no Festival do Peixe-Boi de 2023, em Novo Airão, e determina correções, embora tenha descartado irregularidades em cobranças e custos do evento.
Notícias do Amazonas – A Prefeitura de Novo Airão passou a ser alvo de cobrança do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas após a identificação de falhas na transparência relacionadas ao Festival do Peixe-Boi de 2023.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Leia mais: Às vésperas de 2026, Lula volta a prometer BR-319 ao lado de Braga e Omar Aziz
A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que apontou possíveis irregularidades na execução do evento, incluindo contratações de artistas e serviços.
Tribunal reconhece denúncia, mas afasta parte das irregularidades
Ao analisar o caso, o TCE-AM considerou que a denúncia atendia aos requisitos legais e decidiu conhecê-la, julgando-a parcialmente procedente.
Entre os pontos avaliados, o Tribunal descartou irregularidades na cobrança de ingressos para camarotes. Segundo o entendimento da Corte, a prática não comprometeu o acesso gratuito ao evento e é comum em festividades culturais como forma de auxiliar nos custos.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Também foi afastada a acusação de gasto excessivo, com o Tribunal reconhecendo a importância do festival para o turismo, a cultura e a economia local, especialmente em períodos de maior fluxo de visitantes.
Falta de documentos no Portal da Transparência gera alerta
Apesar de validar parte das ações da gestão municipal, o TCE-AM identificou um problema central: a ausência de informações essenciais no Portal da Transparência.
De acordo com o acórdão, não foram localizados contratos, processos licitatórios e outros documentos relacionados às contratações feitas para o evento — o que compromete o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
Prefeitura terá que corrigir falhas
Diante das inconsistências, o Tribunal determinou que a prefeitura atualize o Portal da Transparência com todos os dados referentes ao festival.
Além disso, a gestão municipal deverá adotar medidas para fortalecer os setores responsáveis pelo envio de informações ao órgão de controle, garantindo maior organização e atendimento às exigências legais.
A decisão foi unânime entre os conselheiros do Tribunal Pleno, e o processo será encerrado após o cumprimento das determinações.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
