Alunos denunciam bloqueio de acesso por inadimplência em faculdade de Manaus
Advogada aponta que impedir acesso às aulas por falta de pagamento é prática ilegal.
Foto: Reprodução
Resumo
Alunos da Faculdade ESBAM denunciaram que foram impedidos de entrar na instituição por inadimplência, gerando protestos e intervenção policial. Especialista afirma que a prática é ilegal e configura violação dos direitos do consumidor.
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Notícias de Manaus – Acadêmicos da Faculdade ESBAM denunciaram, na noite de quarta-feira (14), que foram impedidos de entrar na instituição para assistir às aulas.
A situação gerou tumulto nas dependências da unidade e mobilizou a presença da Polícia Militar do Amazonas, após protestos realizados pelos estudantes.
Vídeos que circularam nas redes sociais mostram alunos questionando a decisão e relatando constrangimento ao serem barrados na entrada.
Instituição teria barrado alunos por inadimplência
De acordo com os relatos, o impedimento ocorreu por conta de pendências financeiras relacionadas às mensalidades.
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Os estudantes alegam que foram surpreendidos pela medida e criticaram a conduta da instituição, afirmando que houve prejuízo ao acesso às atividades acadêmicas.
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Especialista aponta prática ilegal
A advogada Camila Carvalho afirmou que impedir o acesso de alunos por inadimplência é ilegal.
Segundo ela, a prática configura penalidade pedagógica proibida pela Lei nº 9.870/1999, que regulamenta a cobrança de mensalidades em instituições de ensino.
De acordo com a especialista, as instituições não podem suspender o acesso às aulas, impedir a participação em provas ou reter documentos durante o semestre letivo.
Cobrança é permitida, mas com limites
Apesar da proibição do bloqueio de acesso, a advogada destacou que as instituições têm o direito de cobrar débitos em aberto.
Ela explicou que a faculdade pode, por exemplo, recusar a rematrícula de alunos inadimplentes para o semestre seguinte, caso as pendências não sejam regularizadas.
Faculdade ainda não se manifestou
Até o momento, a instituição não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
A situação segue repercutindo nas redes sociais e levanta debate sobre os direitos dos estudantes em casos de inadimplência.
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