Foto: © José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Resumo:

AGU divulga cartilha com regras para agentes públicos nas Eleições 2026, incluindo proibição de fake news e uso da máquina pública.

Notícias de Política – A Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha com orientações para agentes públicos sobre o que é permitido e proibido durante as Eleições 2026. O objetivo é evitar irregularidades e garantir o cumprimento das normas eleitorais.

O documento alerta que servidores não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de informações falsas, sob risco de punição por abuso de poder político e econômico. Também é proibido utilizar bens, serviços ou estrutura pública para favorecer candidatos.

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Regras para atuação de agentes públicos

Entre as orientações, a cartilha reforça que ocupantes de cargos públicos não podem transformar eventos institucionais em atos de campanha. A participação em atividades político-eleitorais deve ocorrer fora do horário de trabalho.

O material também destaca a necessidade de respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Uso de redes sociais e combate às fake news

A AGU enfatiza que é vedado compartilhar conteúdos falsos, descontextualizados ou que incentivem discurso de ódio, discriminação ou ataques pessoais.

Segundo o órgão, durante o período eleitoral, o cuidado com manifestações públicas deve ser ainda maior, devido ao impacto que autoridades podem exercer sobre o debate democrático.

Propaganda e uso da máquina pública

A cartilha também trata de temas como abuso de poder, improbidade administrativa e regras para propaganda eleitoral. Entre os pontos destacados está a proibição do uso da visibilidade do cargo para promoção pessoal com fins eleitorais.

Além disso, o material lembra que a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir de 16 de agosto.

Objetivo da cartilha

Em sua 11ª edição, o guia funciona como um instrumento prático para orientar gestores e servidores na tomada de decisões durante o ano eleitoral. A AGU afirma que a iniciativa busca fortalecer a transparência e a lisura do processo democrático.