Resumo 

A Assembleia Legislativa do Amazonas instituiu regime especial de plantão para garantir o cumprimento do calendário da eleição indireta para governador e vice. Medida tenta evitar atraso diante de prazos curtos e feriados.

Notícias de política – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instituiu regime especial de plantão em áreas estratégicas para garantir a realização da eleição indireta que vai definir o novo governador e vice-governador do estado. A medida foi oficializada por ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Legislativo na última sexta-feira (17).

A decisão ocorre diante de um cenário de prazos apertados. Com data limite fixada para 1º de maio e apenas sete dias úteis disponíveis — impactados por feriados e pontos facultativos —, a Casa avaliou que seria inviável cumprir todas as etapas do processo eleitoral em expediente convencional.

Na prática, o regime de plantão permite funcionamento contínuo de setores essenciais, evitando interrupções e garantindo o andamento dos trâmites dentro do prazo legal.

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Setores estratégicos passam a operar sem interrupção

O ato da Mesa Diretora inclui no regime especial áreas consideradas fundamentais para a condução do processo eleitoral. Entre elas estão a Diretoria-Geral, Procuradoria-Geral, Diretoria de Apoio Legislativo, Diretoria de Informática, além do Diário Oficial, Casa Militar e o setor de Protocolo.

Essas estruturas passam a atuar de forma ininterrupta para dar suporte às fases da eleição, que envolvem desde o registro de candidaturas até análises jurídicas e eventuais recursos.

A medida tem como foco principal evitar qualquer atraso que possa comprometer o calendário oficial ou gerar questionamentos legais sobre o processo.

Leia documento completo:ATO MESA DIRETORA ALEAM

Calendário apertado pressiona organização da eleição

A eleição indireta está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, em sessão extraordinária no plenário da Aleam. O pleito será realizado pelos deputados estaduais, com votação aberta e nominal.

Para vencer já no primeiro turno, a chapa precisa alcançar maioria absoluta dos votos parlamentares. Caso isso não ocorra, está prevista a realização de um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

O curto intervalo entre a publicação das regras e a data da eleição intensificou a necessidade de acelerar os procedimentos internos.

Processo foi regulamentado após vacância no Executivo

A realização da eleição indireta ocorre após a sanção da Lei nº 8.162/2026, originada do Projeto de Lei nº 190/2026, que estabeleceu as normas do pleito. A legislação segue o que determina o §1º do artigo 52 da Constituição do Estado.

A medida foi adotada após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, provocada por renúncias registradas nos dois últimos anos de mandato — situação que exige eleição indireta conduzida pelo Legislativo.

O edital com as regras do processo foi publicado no dia 13 de abril, poucos dias após a sanção da lei.

Inscrições exigem documentação e prazo curto

De acordo com o edital, o registro das chapas deve ser feito em formato único e indivisível, reunindo os nomes para governador e vice-governador. As inscrições podem ser realizadas presencialmente no setor de protocolo da Assembleia ou por meio eletrônico.

Os candidatos precisam apresentar uma série de documentos obrigatórios, como certidões eleitorais e criminais, comprovantes de filiação partidária, residência, escolaridade e regularidade junto a órgãos de controle.

Caso haja pendências, os interessados serão notificados e terão prazo de até 24 horas para regularização, o que reforça o caráter acelerado do processo.

Regras preveem segundo turno e critérios de desempate

O edital também detalha as regras para eventual segundo turno. Caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta na primeira votação, os dois mais votados disputam nova rodada.

Nesse cenário, vence a chapa que obtiver maioria simples, desde que haja quórum mínimo de maioria absoluta dos deputados presentes.

Se houver empate, uma nova votação será realizada no dia seguinte. Persistindo a igualdade, o critério de desempate será a idade do candidato ao cargo de governador, sendo eleito o mais velho.

Medida busca garantir segurança jurídica do processo

Ao instituir o regime de plantão, a Aleam tenta evitar riscos de judicialização ou questionamentos sobre o cumprimento de prazos legais. A estratégia é assegurar que todas as fases — administrativas, jurídicas e legislativas — ocorram dentro do cronograma estabelecido.

A eleição indireta ocorre em um contexto excepcional e exige rapidez, organização e respaldo legal, fatores que levaram o Legislativo estadual a adotar uma operação fora do padrão habitual.

Com o calendário em andamento e prazos correndo, a expectativa é que o novo governador e vice sejam definidos dentro do período previsto, sem atrasos ou interrupções.