Resumo 

STF já soma dois votos para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral. Relator Alexandre de Moraes propôs pena de um ano em regime aberto; julgamento segue até 28 de abril.

Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou dois votos favoráveis à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa.

O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro de um prazo determinado. O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril, quando os demais ministros devem se manifestar.

Entenda a acusação de difamação

A ação penal foi movida após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais. Na ocasião, o então deputado afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — que tratava da distribuição gratuita de absorventes íntimos — teria ligação com interesses empresariais.

Segundo a postagem, a proposta beneficiaria supostamente um grupo econômico ligado ao empresário Jorge Paulo Lemann, descrito por Eduardo como “mentor-patrocinador” da parlamentar. A declaração motivou a ação judicial por difamação.

Ao analisar o caso, o relator Alexandre de Moraes entendeu que a acusação extrapolou os limites da crítica política e atingiu a honra da deputada, configurando o crime.

Relator vê abuso na manifestação e propõe pena

No voto apresentado ao STF, Alexandre de Moraes concluiu que houve imputação ofensiva à reputação de Tabata Amaral, sem comprovação dos fatos alegados. Para o ministro, a manifestação não está protegida pela liberdade de expressão quando há ataque direto à honra de terceiros.

Com base nesse entendimento, Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa. A ministra Cármen Lúcia seguiu o voto na íntegra, reforçando o entendimento inicial.

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Defesa alega imunidade parlamentar

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-deputado argumentou que as declarações foram feitas no exercício do mandato e, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Esse tipo de prerrogativa garante aos parlamentares liberdade para se manifestar no exercício de suas funções. No entanto, o STF tem entendimento consolidado de que a imunidade não é absoluta, especialmente em casos que envolvem ofensas pessoais sem relação direta com a atividade legislativa.

Reação nas redes sociais reacende polêmica

Mesmo com o julgamento em andamento, Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso publicamente. Em uma postagem recente nas redes sociais, feita na noite de segunda-feira (20), ele divulgou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife.

Na publicação, o ex-deputado destacou a presença de Alexandre de Moraes no evento, sugerindo proximidade entre o ministro e a parlamentar. Ele questionou a imparcialidade do julgamento, afirmando que estaria sendo condenado por um “juiz amigo” da autora da ação.

As declarações ampliaram a repercussão do caso nas redes sociais, mas não interferem diretamente no andamento do julgamento no STF.

Julgamento segue aberto e depende de maioria

Até o momento, apenas dois dos onze ministros da Corte votaram. Para que haja condenação, é necessária a formação de maioria simples no plenário virtual.

Os demais integrantes do STF ainda podem apresentar votos acompanhando o relator, divergindo ou pedindo destaque — o que levaria o caso para julgamento presencial.

Situação política de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde o ano passado, residindo nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados, conforme regras internas da Casa.

A eventual condenação no STF pode trazer novos desdobramentos jurídicos, dependendo do resultado final do julgamento.

Caso envolve limites entre crítica política e ofensa

O processo coloca em discussão os limites da liberdade de expressão no ambiente político, especialmente no uso de redes sociais por figuras públicas. O STF tem analisado casos semelhantes sob a ótica de proteção à honra e combate à desinformação.

A decisão final ainda depende dos votos restantes, mas o placar inicial indica tendência de condenação, o que pode reforçar a jurisprudência da Corte sobre responsabilidade de agentes públicos em manifestações públicas.