Resumo

PEC que propõe o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho volta à CCJ da Câmara nesta quarta (22). Governo também articula projeto com urgência para acelerar mudanças.

Notícias do Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), volta à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). A sessão está prevista para começar às 14h30 e deve retomar o debate após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada.

O texto também prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas, de forma gradual ao longo de dez anos, o que pode representar uma mudança estrutural nas relações trabalhistas no país.

Relator defende constitucionalidade da proposta

O relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta. Na prática, isso significa que ele considera a PEC compatível com a Constituição, permitindo que a tramitação avance para as próximas etapas.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para a criação de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para elaborar um parecer final antes de eventual votação em plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que pretende instalar a comissão assim que houver aval da CCJ.

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Governo tenta acelerar debate com projeto de lei

Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do mesmo tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.

A iniciativa foi articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da possibilidade de a PEC enfrentar resistência e ter tramitação mais lenta no Legislativo.

Com o regime de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outras matérias até sua apreciação.

Propostas caminham em paralelo

Apesar de tratarem do mesmo tema, o governo afirma que não há conflito entre as duas propostas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei pode acelerar a implementação das mudanças, enquanto a PEC garantiria maior estabilidade jurídica no longo prazo.

De acordo com o ministro, caso a PEC seja aprovada antes, o projeto de lei perde a função. No entanto, se o projeto avançar mais rápido, pode antecipar os efeitos da redução da jornada de trabalho.

A PEC em análise unifica propostas apresentadas pelos parlamentares Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem mudanças nas regras atuais como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Debate deve se estender nos próximos meses

A tramitação da proposta ainda deve passar por diversas etapas antes de uma decisão final. Além da análise na comissão especial, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

A expectativa é de que o tema gere amplo debate entre governo, oposição, setor produtivo e trabalhadores, especialmente pelos impactos econômicos e sociais envolvidos.

Enquanto isso, a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho segue como um dos principais temas da agenda trabalhista no Congresso Nacional.