Resumo

O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Até o momento, o placar estava em 4 a 0 pela condenação.

Notícias do Brasil  – O julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise ocorria no plenário virtual da Corte.

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Julgamento interrompido

A suspensão aconteceu quando o placar já registrava 4 votos favoráveis à condenação de Eduardo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com o pedido de vista, Mendonça terá mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto, interrompendo temporariamente o andamento do julgamento.

Entendimento do relator

No voto apresentado, Alexandre de Moraes entendeu que o ex-deputado cometeu o crime de difamação ao publicar conteúdos nas redes sociais que atingiram a reputação de Tabata Amaral.

O caso tem origem em postagens feitas em 2021, nas quais Eduardo Bolsonaro compartilhou imagens que sugeriam ligação da deputada com interesses empresariais, levantando suspeitas sobre financiamento de campanha e favorecimento.

Limites da liberdade de expressão

Em sua decisão, Moraes destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para disseminar informações falsas ou ofensivas.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro. Ele também ressaltou que a manifestação de opinião não exclui a possibilidade de responsabilização por danos à honra e à imagem de terceiros.

O relator votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção, além de 39 dias-multa, com valor correspondente a dois salários mínimos por dia. Moraes também apontou que, devido à situação do ex-deputado, não seria possível substituir a pena por medidas alternativas neste momento.

Próximos passos

Com o julgamento suspenso, não há prazo definido para a retomada da análise. O processo seguirá após a devolução do pedido de vista pelo ministro André Mendonça.