Resumo

O presidente da Câmara anunciou que a comissão especial para analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1 deve ser instalada na próxima semana. A proposta já passou pela CCJ e agora avança para a fase de discussão do mérito. Após aprovação na CCJ, proposta segue para comissão especial que vai analisar o mérito antes de votação em plenário.

Notícias do Brasil  – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende instalar, já na próxima semana, a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no modelo 6×1.

Segundo ele, a definição do presidente e do relator do colegiado deve ocorrer nos próximos dias.

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A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fase que analisa a constitucionalidade do texto. Com o avanço, a matéria entra agora na etapa de discussão do mérito. Na comissão especial, os partidos indicarão seus representantes, que irão debater o conteúdo da proposta antes de eventual votação no plenário.

Tramitação via PEC

Hugo Motta destacou que o tema seguirá tramitando como proposta de emenda à Constituição, mesmo com a existência de um projeto de lei enviado pelo governo federal sobre o assunto.

“Não há cabo de guerra com o governo, mas a tramitação da Casa é definida pela presidência e será por PEC”, afirmou. De acordo com o parlamentar, esse formato permite uma análise mais ampla e evita pressões por uma aprovação acelerada.

Meta para o mês de maio

O presidente da Câmara também sinalizou que pretende avançar com a discussão ainda em maio, período simbólico por conta do Dia do Trabalhador.

“Queremos chegar ao fim do mês com uma solução”, disse.

A PEC 6×1 tem como foco reduzir a jornada de trabalho, mantendo os salários dos trabalhadores e buscando equilibrar os impactos para o setor produtivo. O tema tem ganhado destaque no cenário político e econômico, envolvendo debates sobre produtividade, qualidade de vida e custos para empresas.