Resumo

A Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho para analisar o chamado PL da Misoginia, proposta que prevê punições para crimes motivados por ódio às mulheres. O colegiado terá 45 dias para apresentar resultados e será formado por representantes de todos os partidos.

Notícias do Brasil  – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A medida foi publicada por meio de ato da presidência da Casa.

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A proposta tem como objetivo alterar a Lei nº 7.716 de 1989 e o Código Penal, incluindo dispositivos que tratam de crimes cometidos em razão de misoginia — ou seja, motivados por ódio ou discriminação contra mulheres.

 

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Coordenação e prazo do grupo

O grupo será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e contará com a participação de um representante de cada partido, indicado pelas lideranças. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, podendo ser prorrogado.

O texto em análise é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e já foi aprovado pelo Senado Federal há cerca de um mês.

Debate técnico com tramitação mais rápida

Ao anunciar a criação do GT, Motta afirmou que a iniciativa busca dar mais agilidade à tramitação da proposta sem comprometer a qualidade das discussões.

Segundo ele, o modelo já foi adotado anteriormente em outras matérias e permite conciliar rapidez com aprofundamento técnico. A intenção é levar o texto ao plenário em menos tempo, após a construção de consensos entre os parlamentares.

Prioridade no combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara destacou que a proposta se insere em um conjunto de medidas voltadas à proteção das mulheres. Entre ações recentes aprovadas pelo Congresso, ele citou a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores.

Motta também mencionou a tipificação do chamado “vicaricídio” — crime em que a violência é praticada contra terceiros com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. Para ele, o avanço do PL da Misoginia reforça o compromisso do Legislativo em enfrentar a violência de gênero e ampliar a segurança das brasileiras.