FOTO: Câmara dos Deputados

Resumo:

A Câmara dos Deputados instala a comissão da PEC que propõe o fim da escala 6×1, com incertezas sobre compensações financeiras e impacto econômico. Definição de relator e presidente é vista como avanço para o governo.

Notícias de Política – A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Apesar do avanço na tramitação, o debate começa com incertezas sobre como serão compensados os impactos financeiros da redução da jornada de trabalho.

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Definição de comando e cenário político

Após dias de impasse entre partidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu os nomes que irão comandar o colegiado. O deputado Leo Prates será o relator da proposta, enquanto Alencar Santana assumirá a presidência da comissão.

A escolha de Alencar é vista nos bastidores como alinhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que pode influenciar o ritmo e o conteúdo das discussões. Mesmo assim, a decisão de priorizar uma PEC já em tramitação, em vez da proposta enviada pelo Planalto, indica um equilíbrio de forças dentro da Câmara.

Dúvidas sobre custos e impacto econômico

Um dos principais pontos de debate gira em torno da compensação financeira pela redução da jornada de trabalho. Parlamentares e especialistas avaliam possíveis efeitos sobre produtividade, folha salarial e arrecadação.

Até o momento, não há definição sobre como empresas ou o setor público absorveriam esses custos. Nos bastidores, a avaliação é de que esse ponto pode gerar resistência e prolongar as discussões dentro da comissão.

Por outro lado, governistas argumentam que mudanças estruturais anteriores, como reformas trabalhista e previdenciária, foram aprovadas sem mecanismos diretos de compensação, o que pode servir de आधार para o avanço da proposta atual.

Tramitação e expectativa de votação

A comissão especial será composta por 37 membros titulares e terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. A expectativa é que o texto seja analisado tanto no colegiado quanto no plenário ainda em maio.

O controle da pauta e das audiências será estratégico para definir o formato final da proposta, incluindo possíveis ajustes ao longo da tramitação.

O que propõe a PEC

A proposta em análise reúne dois textos apresentados anteriormente: um do deputado Reginaldo Lopes e outro da deputada Erika Hilton.

As propostas tratam da redução da jornada de trabalho, mas com formatos distintos:

A PEC nº 221/2019 propõe a diminuição de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução salarial
Já a PEC nº 8/2025 prevê o fim da escala 6×1, com jornada de quatro dias por semana e limite de 36 horas semanais

Caberá ao relator consolidar um texto unificado que equilibre os diferentes modelos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ocorre em meio a um cenário mais amplo de revisão das relações de trabalho no país, com foco na produtividade, qualidade de vida e sustentabilidade econômica das mudanças.