Resumo

O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou punição a um promotor aposentado por declarações ofensivas feitas durante um julgamento em Manaus. A sanção, inicialmente de suspensão, foi convertida em multa e reacende o debate sobre limites da atuação e da linguagem no sistema de Justiça.

Notícias do Amazonas  – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar penalidade ao promotor aposentado Walber Luís Silva do Nascimento por conduta considerada incompatível com suas funções institucionais acusado de ofender a advogada Catharina Estrella durante sessão do Tribunal do Júri realizada em setembro de 2023, em Manaus. A decisão foi tomada durante sessão realizada nessa terça-feira (29).

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A punição original de suspensão por 30 dias foi convertida em multa equivalente à metade dos vencimentos, uma vez que o membro já se encontra aposentado, conforme prevê a legislação aplicável.

Atualmente, Walber recebe remuneração total de R$ 44,9 mil (R$ 30,2 mil líquidos), conforme o Portal da Transparência do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).

Caso teve origem em fala durante julgamento no Tribunal do Júri

O processo administrativo disciplinar foi instaurado após declarações feitas pelo promotor durante um julgamento realizado em setembro de 2023, no plenário da 3ª Vara do Tribunal do Júri, em Manaus.

Na ocasião, ele utilizou termos considerados ofensivos como ‘cadela’ ao se referir à advogada Catharina Estrella, o que motivou a abertura da investigação no âmbito do CNMP.

Voto divergente definiu resultado do julgamento

A decisão final seguiu o entendimento da conselheira Greice Fonseca Stocker, cujo voto divergente prevaleceu sobre a posição inicial do relator. Para a maioria do colegiado, a aposentadoria não impede a responsabilização administrativa, já que a sanção pode ser convertida em penalidade financeira, garantindo a efetividade da punição disciplinar.

“Assim, diante da reprovabilidade da conduta e pela ofensividade de suas palavras, fica caracterizada a violação dos deveres de manter conduta ilibada, de zelar pelos prestígios dos poderes e de tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da justiça”, disse Stocker.

CNMP reforça limites da liberdade de expressão

Ao analisar o mérito, o conselho reconheceu a autoria e a materialidade da infração. O voto vencedor destacou que a linguagem utilizada foi considerada “grosseira, ofensiva e machista”, violando deveres como o respeito às partes e a preservação da imagem institucional.

O colegiado também enfatizou que a liberdade de expressão no exercício da função não é absoluta e não pode ser utilizada para justificar ataques pessoais ou declarações discriminatórias dentro do ambiente judicial.

Advogada comenta decisão

Após a decisão, a advogada Catharina Estrella se manifestou nas redes sociais, afirmando que o julgamento representa um marco importante diante da situação enfrentada.

Segundo ela, o episódio marcou o encerramento de um ciclo de violência vivenciado desde o ocorrido, destacando a relevância da responsabilização institucional. Mesmo convertida em multa, a sanção mantém natureza disciplinar e será registrada no assentamento funcional do promotor. A medida pode ter impacto em eventuais análises futuras relacionadas à sua trajetória no Ministério Público.

“Hoje o CNMP fez Justiça por mim, pelas advogadas, pelas mulheres do nosso país! Voto divergente da Conselheira Greice Stocker pela punição administrativa do Promotor de Justiça, atualmente aposentado, que me comparou a uma cadela num julgamento perante o Júri. Este voto foi seguido pelos demais Conselheiros do CNMP que estavam presentes. Dia muito importante e encerramento de um ciclo de violência que sofri! Agradeço a Deus por ter me dado coragem e força nesse processo! Muito obrigada à minha advogada, @soraiamendesjurista, que não largou a minha mão nesses últimos anos de luta! Obrigada também a minha família @alyballut @lailaballut e @eneidamendescruz que sempre me deram força para seguir! Obrigada ao @cfoab e a @abracrimnacional que se habilitaram no processo e participaram dessa luta contra a misoginia!.”, declarou nas redes sociais.