Resumo 

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium. Damião afirmou que vai recorrer da decisão, enquanto o estado deve passar por novas eleições diretas.

Notícias de Roraima – O cenário político de Roraima entrou em nova fase de instabilidade após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do governador Edilson Damião (União). A Corte também declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30).

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Logo após a decisão, Damião informou, por meio de nota, que pretende recorrer e utilizar todos os instrumentos legais disponíveis para tentar reverter a cassação.

Defesa afirma continuidade no cargo

Segundo a defesa do governador, ainda existem etapas formais a serem cumpridas antes da efetivação plena da decisão. Nesse contexto, Damião permanece no exercício do cargo até o avanço dos trâmites legais.

“Ainda há procedimentos necessários conforme a legislação. O governador segue no exercício regular do cargo, garantindo a continuidade administrativa e o funcionamento dos serviços públicos”, informou a nota.

Decisão prevê novas eleições

O julgamento no TSE terminou com placar de 6 votos a 1 pela cassação. Além disso, os ministros decidiram que Roraima deverá passar por novas eleições diretas para escolha do governador.

Apesar de uma divergência pontual sobre a forma do pleito — se direto ou indireto — prevaleceu o entendimento majoritário pela realização de eleição direta.

Transição no comando do estado

Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será responsável por organizar o novo processo eleitoral. Até a realização do pleito, o comando do estado ficará interinamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).

O TSE ainda aguarda informações do TRE sobre a viabilidade operacional das eleições diretas. Caso haja impedimentos, a Corte poderá reavaliar o formato da votação.

A cassação tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apontou suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. De acordo com a acusação, houve uso indevido da máquina pública, incluindo programas sociais, com fins eleitorais.

O processo já havia resultado em condenação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e foi posteriormente analisado pelo TSE, que confirmou a decisão.