Resumo 

A presidente do TCE-AM, Yara Lins, participou da promulgação da PEC da Essencialidade em Brasília, que fortalece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais.

Notícias de política – A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheira Yara Amazônia Lins, acompanhou nesta terça-feira (5), em Brasília, a promulgação da chamada PEC da Essencialidade, emenda constitucional que reconhece os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao controle externo no Brasil.

A cerimônia ocorreu no Congresso Nacional e foi tratada como um marco para o sistema de fiscalização das contas públicas no país.

Yara Lins destaca união institucional

Durante o evento, Yara Lins enfatizou a importância da mobilização nacional em torno da proposta e o impacto da medida para o fortalecimento das instituições de controle.

“Viemos acompanhar a sessão e demonstrar que os Tribunais de Contas estão unidos em prol do fortalecimento da democracia, da transparência e da atuação das Cortes de Contas”, afirmou.

A presença da conselheira simboliza a participação ativa do Amazonas em um debate considerado estratégico para o aperfeiçoamento das estruturas de fiscalização pública.

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O que muda com a nova emenda

Com a promulgação da PEC, a Constituição passa a vedar expressamente a extinção dos Tribunais de Contas, consolidando essas instituições como peças fundamentais no funcionamento do Estado.

A medida também reforça o papel das Cortes de Contas na fiscalização da aplicação de recursos públicos, no acompanhamento de políticas públicas e na prevenção de irregularidades administrativas.

Na prática, a mudança amplia a segurança jurídica e institucional desses órgãos, garantindo maior estabilidade para suas atividades.

Reconhecimento ao controle externo

A aprovação da PEC da Essencialidade foi resultado de articulação entre parlamentares e representantes do sistema de controle externo. O texto reconhece formalmente que os Tribunais de Contas são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Nos bastidores, a promulgação foi interpretada como uma vitória institucional, já que fortalece estruturas responsáveis por combater desperdícios, responsabilizar gestores e induzir boas práticas na administração pública.

A medida também sinaliza uma valorização do papel técnico desses órgãos na gestão eficiente dos recursos públicos.

Participação do Amazonas

A presença de Yara Lins ao lado de presidentes de Tribunais de Contas de outros estados reforça a inserção do Amazonas no cenário nacional de debates institucionais.

O encontro reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao controle externo, evidenciando a mobilização conjunta em torno da proposta.

Atuação ampliada no estado

No Amazonas, o TCE-AM tem ampliado sua atuação em áreas consideradas estratégicas, como o controle preventivo, a fiscalização de políticas públicas e a modernização dos sistemas de acompanhamento de gastos governamentais.

A expectativa é que, com a nova emenda constitucional, essas ações ganhem ainda mais respaldo institucional, permitindo avanços na transparência e no controle dos recursos públicos.